Reunião do Conselho de Ministros de 13 de março de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 13 de março de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação do Relatório do mandato da Comissão da Reforma Fiscal (CRF), apresentada por Fernanda Borges, Coordenadora da Comissão. A CRF foi criada pelo VI Governo Constitucional com o objetivo de garantir o futuro de Timor-Leste, através da diversificação das fontes de receita e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Durante a apresentação, Fernanda Borges descreveu os antecedentes da CRF, fez um balanço das atividades já realizadas desde agosto de 2015 e expôs as prioridades e recomendações para o futuro do programa da reforma fiscal. O relatório agora entregue ao Governo irá ser apreciado pelo Ministério das Finanças que irá valiar e dar seguimento às recomendações contidas no relatório.
O Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos, Agio Pereira, e a TradeInvest apresentaram ao Conselho de Ministros, a proposta de Acordo Especial de Investimento entre o Estado da República Democrática de Timor-Leste e o Pelican Paradise Group, Lda. Este projeto prevê um investimento de 700 milhões de dólares americanos para o desenvolvimento de um complexo turístico, numa área de aproximadamente 558 hectares, na zona entre Tasi Tolu e Tibar, que incluí além das unidades hoteleiras, um campo de golf, lotes residenciais, um centro de desenvolvimento para jovens, uma escola internacional, um hospital internacional e centros comerciais. Este complexo turístico permitirá a criação de aproximadamente 1500 postos de trabalho na fase de construção, 1300 postos de trabalho permanentes após a construção e reflorestação de 80% da área do projeto. Esta proposta de Acordo Especial de Investimento irá continuar a ser analisada pelos membros do Governo.
O Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão de Jesus, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à nomeação de Faustino da Costa como Comandante-Geral e de Mateus Fernandes como 2º Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em comissão de serviço por um período de quatro anos.
O Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes ao Ministro da Administração Estatal para a preparação das celebrações oficiais do 17º aniversário da Restauração da Independência da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), para a instalação da Comissão Organizadora e para a nomeação do seu Presidente.
O Ministro da Agricultura e Pescas, Joaquim José Gusmão dos Reis Martins, apresentou a proposta aprovada de deliberação do Conselho de Ministros, de autorização da participação de uma delegação de técnicos timorenses numa reunião de trabalho, organizada pelo Banco Asiático para o Desenvolvimento, para a negociação de um Memorando de Entendimento entre a República da Indonésia e a RDTL para a implementação de um projeto-piloto que visa facilitar o transporte de mercadorias, a expansão do comércio pecuário e a promoção conjunta dos dois países como destino turístico.
Finalmente, os membros do Conselho de Ministros expressaram, em nome do Governo e do povo timorense, condolências à família de Gordon McIntosh, ex-Senador australiano e defensor da independência timorense. McIntosh ou “Ulun toos”, nome afetuoso que lhe foi dado na década de 80 pelas FALINTIL, que admiravam a sua ’teimosia‘ e ’discernimento’ em não aceitar as opiniões dos seus colegas do Parlamento australiano durante a visita ao país em 1983, foi condecorado com a Ordem de Timor-Leste em 2014, pelos seus esforços em prol da independência de Timor-Leste. FIM
