Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018
O Governo reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou o plano técnico estratégico de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018, apresentado pela Ministra das Finanças em Exercício, Sara Lobo Brites. O plano apreciado pelos membros do Governo apresenta recomendações para a metodologia, calendário e opções de cenários e fatores de determinação do teto fiscal para o Orçamento Geral do Estado de 2018, tendo em conta os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento, a sustentabilidade fiscal e execução orçamental de qualidade.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta apresentada pela Ministra das Finanças em Exercício de Decreto do Governo relativo à segunda alteração ao Decreto n.º 1/2018, de 12 de janeiro sobre Execução Orçamental em Regime Duodecimal. O Decreto do Governo aprovado visa a introdução de ajustamentos que se impõem na execução orçamental em regime duodecimal, como a alteração à regra de classificação orgânica de modo a refletir a orgânica do VIII Governo Constitucional e a exceção da execução por duodécimos dos pagamentos referentes às pensões de idosos, de invalidez e aos beneficiários do programa bolsa da mãe.
Finalmente, o Governo aprovou a proposta apresentada pela Ministra das Finanças em Exercício do teto final para as dotações orçamentais temporárias relativas ao mês de julho de 2018 com o valor de 88,858,422 dólares americanos. FIM
