Assinatura do Acordo entre Timor-Leste e Austrália em Nova Iorque
Presidência do Conselho de Ministros
VII Governo Constitucional
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Díli, 1 de março de 2018
Comunicado de Imprensa
Assinatura do Acordo entre Timor-Leste e Austrália em Nova Iorque
No próximo dia 06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinarão, em Nova Iorque, perante o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o novo tratado sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. O acordo será assinado em nome de Timor-Leste pelo atual Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e em nome da Austrália pela atual Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.
Contrariamente ao esperado, a cerimónia de assinatura do acordo não contará com a presença do atual Primeiro-Ministro da Austrália, Malcom Turnbull, nem tão pouco com a presença do Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Marí Alkatiri. “O conteúdo do acordo a ser celebrado entre Timor-leste e a Austrália cinje-se à delimitação da linha de fronteira marítima entre os dois países, não se debruçando sobre aspetos da exploração do Greater Sunrise. Já foi confirmado oficialmente que o Primeiro-Ministro da Austrália não estará presente na cerimónia da sua assinatura, e assim sendo também não faz sentido que o Primeiro-Ministro de Timor-Leste se desloque a Nova Iorque no próximo dia 06 de Março”, declarou o atual líder do VII Governo Constitucional.
Depois da assinatura, o tratado deverá ser ratificado pelos Parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, passando a vigorar no ordenamento jurídico interno de ambos os países. FIM
