Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro de 2017
Presidência do Conselho de Ministros
VII Governo Constitucional
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Díli, 22 de novembro de 2017
Comunicado de Imprensa
Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro de 2017
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado.
Ao conceder estes dois dias, o Governo pretende permitir a deslocação, em tranquilidade, das entidades oficiais, funcionários e população em geral às comemorações oficiais do Dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, a decorrer no Município do Suai, nos dias 27 e 28 de novembro, assim como às celebrações que irão decorrer em todo o país.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional. FIM