Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
.............................................................................................................................
Díli, 18 de outubro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 18 de outubro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou as propostas apresentadas pela Comissão Nacional de Aprovisionamento, em coordenação com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de execução dos projetos de melhoramento e manutenção das estradas que ligam Maubara a Karimbala, Atabae a Mota Ain e Baucau a Lautém, resultantes de concurso internacional.
O Ministério da Administração Estatal viu aprovada a proposta de assinatura do Memorando de Entendimento com o Ministério do Interior da República da Coreia para aplicação do projeto-piloto de desenvolvimento rural e erradicação da pobreza em Timor-Leste, seguindo a filosofia do Saemaul Undong (Movimento Nova Aldeia).
Foi também aprovada a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2014, de 3 de dezembro, que cria o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu, apresentada pelo Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos. A alteração tem como objetivo simplificar o funcionamento do Instituto do Bambu, que passa a ter um órgão de direção unipessoal, o Diretor Executivo; na prática, a direção já funcionava assim. São extintos o Conselho Diretivo e o Conselho Científico e Pedagógico. Pretende-se, também tornar possível a finalização dos regulamentos orgânico e de funcionamento do Instituto, entre outros.
O Conselho de Ministros analisou o projeto de proposta de Lei de Proteção da Criança, apresentado pelo Ministério da Solidariedade Social, para promoção dos direitos, prevenção e proteção da criança em risco e em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral. Este projeto cumpre a meta traçada pelo Governo de desenvolvimento de estratégias destinadas a garantir a proteção da criança contra a violência, a negligência e o abuso. Preenche-se, assim, um vazio no ordenamento jurídico, quanto à proteção da criança em risco e em perigo.
O Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente apresentou o projeto de Resolução e o esboço da Contribuição Pretendida, Determinada a Nível Nacional (em Inglês: “Intended Nationally Determined Contributions – INDC”), a apresentar, em breve, à Organização das Nações Unidas. FIM
