Reunião do Conselho de Ministros de 2 de agosto de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 2 de agosto de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 2 de agosto de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e apreciou vários diplomas, grande parte deles apresentados pelo Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e Ministro da Administração Estatal.
Destes, foram aprovados: a Resolução do Governo sobre a nomeação dos membros do Comité de Revisão Político, que inclui o calendário de reuniões para a revisão do Orçamento Geral do Estado para 2017; a Resolução do Governo sobre a Política de Fortalecimento Institucional (2016-2030) e cria o grupo de trabalho para acompanhar e avaliar a execução desta política, que contém dez princípios para orientar o setor público na melhoria da prestação de serviços, em apoio do objetivo geral do Governo de “Uma Visão, Um Plano, Uma Ação”; e, também, a Resolução do Governo sobre a estratégia de investimento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos de Díli, que inclui serviços de recolha e armazenamento, reciclagem e destino final adequado para os resíduos sólidos urbanos.
Ainda do Ministério da Administração Estatal, foram analisados os projetos dos Modelos do Plano de Ação, do Orçamento Municipal e dos Contratos Administrativos Interorgânicos. Estes instrumentos são essenciais para dar início ao processo de desconcentração administrativa e de melhoria da qualidade dos bens e serviços públicos prestados às populações. O Conselho de Ministros aprovou a constituição de um grupo de trabalho para a revisão das propostas orçamentais apresentadas pelos ministérios, com vista à reorientação de verbas para os orçamentos municipais.
O Decreto-Lei sobre as regras relativas ao acesso e classificação de documentos oficiais, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 24 de maio, foi reapreciado e aprovado pelo Conselho de Ministros, tendo em consideração as recomendações propostas pelo Presidente da República.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente duas propostas do Ministério da Defesa. Uma refere-se à nomeação dos novos comandantes das componentes das Forças Armadas, propostos pelo Chefe do Estado-Maior-General das F-FDTL. A outra propõe a recondução do Coronel Domingos Raúl (Falur Rate Laek) no cargo de Chefe do Estado-Maior das F-FDTL. Estas propostas serão agora enviadas para apreciação do Presidente da República.
A Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socio-Económica da Mulher alertou para a necessidade de os ministérios elaborarem um orçamento e plano anual sensíveis ao género, para dar cumprimento à meta definida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (acrónimo inglês: CEDAW) e aos objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. A Secretária de Estado irá apresentar uma proposta para desenvolver mecanismos comuns a todos os ministérios, que permitam avaliar a evolução anual destas metas. FIM
