Governo assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 4 de maio de 2016
Governo assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
O Governo de Timor-Leste assinalou ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, proclamado em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e desde então celebrado todos os anos no dia 3 maio.
Através de uma mensagem de vídeo, o Primeiro-Ministro, Rui de Araújo, lembrou que a meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas visa “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”. Tendo em vista “promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas”, o Primeiro-Ministro afirma que “o Governo está decidido a trabalhar arduamente para atingir esse objetivo, com a colaboração e participação de toda a sociedade, incluindo jornalistas e meios de comunicação social”.
A liberdade de imprensa, em Timor-Leste, é garantida pela Constituição, nos seus artigos n.º 40 – “Liberdade de expressão e informação” e n.º 41 – “Liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social”. Os responsáveis pela sua redação reconheciam, assim, a importância destas liberdades, após anos de constrangimento da circulação da informação no território, durante a colonização e a ocupação.
A Lei da Comunicação Social de Timor-Leste foi promulgada a 13 de novembro de 2014. O objetivo é assegurar a liberdade de Imprensa e promover o equilíbrio necessário entre o exercício deste direito fundamental e outros valores protegidos constitucionalmente. Para além de procurar o equilíbrio entre direitos e responsabilidades, a regulamentação dos meios de comunicação social procura incentivar o desenvolvimento deste setor dinâmico, apoiando a melhoria dos seus padrões profissionais.
Em março deste ano, foi constituído um Conselho de Imprensa independente com cinco membros, incluindo dois representantes eleitos dos jornalistas, dois cidadãos nomeados pelo Parlamento Nacional e um representante eleito dos proprietários dos meios de comunicação social.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que “o poder dos meios de comunicação social foi uma componente essencial para o avanço da nossa luta pela autodeterminação. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reconhecemos a importância que ela tem para a nossa democracia”.
