TIMOR GAP apresenta Relatório Anual de 2014 ao Conselho de Ministros
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 2 de junho de 2015
TIMOR GAP apresenta Relatório Anual de 2014 ao Conselho de Ministros
A TIMOR GAP E.P., empresa estatal petrolífera de Timor-Leste, apresentou o Relatório Anual de 2014 ao Conselho de Ministros, na semana passada.
A empresa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 31/2011, a 27 de julho de 2011, e ficou plenamente operacional a 3 de janeiro de 2012. O seu objetivo é desenvolver as atividades petrolíferas, tanto a montante (“upstream” - exploração e produção) como a jusante (“downstream” - transporte, refinação e distribuição), prestar serviços à indústria e exercer atividades “onshore” [em terra] e “offshore” [no mar], quer a nível regional, quer a nível internacional. Em última instância, estes objetivos destinam-se a maximizar a inclusão, o rendimento e a oportunidade de Timor-Leste no setor petrolífero e a reforçar o desenvolvimento económico da nação.
O Presidente Executivo da TIMOR GAP E.P., Francisco da Costa Monteiro, informou o Conselho de Ministros sobre a visão e a missão da empresa, explicou o desenvolvimento institucional realizado em 2014 e descreveu o desenvolvimento dos seus Recursos Humanos. Em 2014, a TIMOR GAP tinha 101 funcionários. A GAP-MHS Aviation Lda., um empreendimento conjunto (“joint venture”) entre a TIMOR GAP e a companhia de aviação MHS Aviation, que presta serviços de transporte de helicóptero para o setor do petróleo e gás, tinha 57 funcionários.
A TIMOR GAP E.P. é mandatada pelo Governo para gerir e administrar as atividades do dia a dia dos três pólos de desenvolvimento [“clusters”] na Costa Sul, denominado “Tasi Mane”. Na apresentação ao Conselho de Ministros, a TIMOR GAP forneceu informações atualizadas sobre a Base de Abastecimento de Suai, o Aeroporto de Suai, o Complexo de Betano [Indústrias de Refinaria e Petroquímica] e o Gás Natural Liquefeito de Beaço – Instalações Marítimas.
A empresa está também envolvida na prospeção e, através da sua empresa subsidiária TIMOR GAP PSC 11-106, faz parte de uma “joint venture” com a ENI e a INPEX, no Contrato de Produção Partilhada para o Bloco 11-106 na Joint Petroleum Development Area (JPDA), zona de prospeção conjunta de petróleo.
No papel que assume na prospeção e na produção, e sob instruções do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, a TIMOR GAP realizou diversas reuniões com membros da CPLP durante 2014, tendo em vista a formação de um consórcio para explorar os recursos de hidrocarbonetos na parte sudoeste de Timor-Leste.
Outros aspetos relevantes da Apresentação do Relatório Anual de 2014 incluíram atualizações sobre o papel da TIMOR GAP na Comissão Conjunta e na Comissão do “Sunrise”, a discussão sobre a negociação do campo “Greater Sunrise”, uma explicação dos Resultados Financeiros e a descrição de um Plano Estratégico a 20 anos para a empresa.
Tal como previsto na Lei, foi solicitada uma auditoria independente, pelo Conselho de Administração, para analisar as actividades da empresa em 2014. A TIMOR GAP apresentou a sua auditoria interna, produzida pela Delloite e entregue ao Tribunal das Contas, e vai publicar um relatório para acesso público, em junho.
O Porta-voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, referiu que “a TIMOR GAP E.P. detém uma posição significativa de confiança e é bom ter este relatório anual para avaliar as atividades que a empresa realizou em 2014. O Governo elogia as atividades da TIMOR GAP, que podem maximizar a inclusão, o rendimento e a oportunidade de Timor-Leste no setor petrolífero”.