Reunião do Conselho de Ministros de 13 de Maio de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 13 de Maio de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 13 de Maio de 2014
O V Governo Constitucional reuniu-se esta terça-feira, dia 13 de Maio de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto-Lei que aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros apresentou o Decreto-Lei sobre a Orgânica que procura adoptar uma estrutura semelhante a um ministério, embora com algumas especificidades devido às suas características de administração da estrutura do Governo, tendo em conta que tem sob a sua tutela um número de membros do Governo superior ao que é habitual nos ministérios.
A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) terá, assim, uma estrutura única de serviços administrativos, ainda que cada um dos membros do Governo detenha a tutela dos serviços mais directamente focalizados para o cumprimento dos respectivos mandatos.
A Orgânica agora aprovada cria a figura do Secretário-Geral a quem caberá supervisionar administrativamente a actividade dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação dos Programas e Projectos Desenvolvidos e/ou apoiados pelo Banco Mundial
O Banco Mundial apresentou uma breve resenha dos serviços e projectos que tem vindo a apoiar e a sua estratégia de parceria para 2014-2018. O Grupo Banco Mundial, que está em Timor-Leste desde 1999, não só financia projectos como apoia a sua implementação. A sua estratégia para os próximos quatro anos assenta, sobretudo, nas áreas do capital social, infra-estruturas e desenvolvimento da economia.
2. Apresentação do Relatório Anual de Actividades de 2013 da Comissão da Função Pública
O Relatório Anual de Actividades de 2013, apresentado pela Comissão da Função Pública (CFP), foi organizado em conformidade com as quatro linhas que orientaram o Plano de Acção Anual para o referido ano: liderar a gestão e o desempenho da Função Pública; melhorar o quadro de gestão do trabalho da Função Pública; desenvolver e sustentar a capacidade dos funcionários públicos e construir a capacidade da Função Pública.
Assim, o Relatório reuniu dados acerca das actividades desenvolvidas bem como dos resultados referentes às áreas de actuação da CFP.
