Governo e PNUD assinam Acordo de partilha de custos no apoio à Pré-Desconcentração Administrativa
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, em representação do Governo de Timor-Leste, e o Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Knut Ostby, assinaram, dia 14 de Março, na sala de conferências da Presidência do Conselho de Ministros, um Acordo de partilha de custos no apoio à estrutura da Pré-Desconcentração Administrativa.
Neste Acordo, o Governo vai contribuir com $750 mil dólares americanos para dar continuidade à política e ao desenvolvimento do programa que tem vindo a ser apoiado pelo PNUD junto do Ministério da Administração Estatal, Secretaria de Estado da Descentralização Administrativa e Secretaria de Estado para o Fortalecimento Institucional.
As estruturas de Pré-Desconcentração Administrativa devem assegurar, de acordo com as respectivas áreas geográficas de actuação, a implementação do programa de desconcentração administrativa do Governo, a promoção da actuação coordenada de todos os serviços desconcentrados do Estado e o apoio técnico das actividades desenvolvidas pelas lideranças comunitárias tradicionais e pelas organizações não-governamentais.
O PNUD vai apoiar na capacitação dos Gestores Distritais, Secretários dos Gestores Distritais, Directores Distritais e Administradores de Posto responsáveis pela operacionalização do plano de desconcentração.
Presentes na assinatura deste Acordo estiveram, também, o Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco Soares; o Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento; o Director-Geral da Secretaria de Estado da Descentralização Administrativa, Abílio Caetano; e a Directora do PNUD em Timor-Leste, Noura Hamladji.
