Lei da Imprensa aprovada na generalidade
O Parlamento Nacional aprovou a Lei da Imprensa que foi discutida a 11 de Março na generalidade. Depois de ter sido aprovado na Reunião do Conselho de Ministros de 6 de Agosto de 2013, este Projecto de Lei, que foi posteriormente submetido para discussão no Parlamento Nacional, foi votado na generalidade tendo obtido 49 votos a favor, 1 abstenção e nenhum voto contra.
O Secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac Sarmento, mostrou-se satisfeito com o resultado: "A Lei da Imprensa foi aprovada na generalidade por todos os partidos políticos com nenhum voto contra e apenas uma abstenção, o que é um resultado muito positivo depois de tantos anos (2007–2013) a trabalhar com as associações de jornalistas no esboço da lei”.
Nélio Isaac Sarmento recordou, ainda, que “Timor-Leste é uma nação democrática e que tem na sua Constituição os artigos 40º e 41º que definem a liberdade de expressão e informação e a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social. Com esta lei o Governo pretende assegurar estes mesmos direitos e protegê-los da interferência do poder político ou económico."
A Lei de Imprensa será ainda alvo de discussão na especialidade no Parlamento Nacional.
