Vice-Ministra das Finanças entrega formalmente pacote de regime de Duodécimos do Orçamento do Estado aos Ministérios, Secretarias de Estado e outras agências Autónomas

Qua. 08 de janeiro de 2014, 15:00h
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Em nome da Ministra das Finanças, Emília Pires, a Vice-Ministra das Finanças Santina Viegas Cardoso distribuiu formalmente o pacote de documentos sobre o regime de duodécimos do Orçamento do Estado aos Ministérios, Secretarias de Estado e demais agências autónomas, no dia 6 de Janeiro de 2014, no Centro de Conhecimento do Ministério das Finanças.

Foi orçamentado um valor de US $ 83.391.165,00 para todos os ministérios, com excepção do Fundo Especial, para continuar a financiar as operações do Governo, garantindo que as funções do Estado não são interrompidas durante o mês de Janeiro até a aprovação final do Orçamento Geral do Estado para 2014.

O orçamento está neste momento em discussão no Parlamento Nacional para aprovação durante o mês de Janeiro. A equipa técnica do Ministério das Finanças distribuiu também as regras e procedimentos a serem cumpridas pelos ministérios e instituições do Estado durante a execução do Orçamento em regime de duodécimos.

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