“Para ser juiz é necessário ter experiência profissional”
O Ministro da Justiça anunciou que irá ser criada uma nova lei, como novos critérios de recrutamento para o cargo de juiz, e a experiência profissional no Ministério Público e na Defensoria Pública é um desses critérios. O anúncio foi adiantado de Ministro da Justiça, Dionísio Babo, durante uma reunião com o Presidente do Tribunal de Recurso e com o Procurador-Geral da República, no Ministério da Justiça, na última semana de Agosto.
O Ministro explicou que “no futuro, para ser juiz não será suficiente concluir a licenciatura e o mestrado. O candidato a juiz terá de ter experiência profissional no Ministério Público e na Defensoria Pública. Sem experiência profissional pode dominar a material mas não tem capacidade para tomar decisões. É chegada a hora de optar pela qualidade de serviço e não apenas pela quantidade”.
O Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, mostrou-se agradado com a criação de novos critérios de recrutamento para os juízes, considerando que estes critérios irão melhorar a qualidade do trabalho. “Pelo menos para ser um juiz, o candidato deverá ter já experiência profissional”, afirmou.
O Procurador-Geral da República, José Ximenes, concordou também com “a ideia do Ministro da Justiça e do seu Vice-Ministro para estabelecer uma lei que regerá o acesso dos candidates ao cargo de juiz. Depois do curso não podem ser logo juízes, porque as decisões que tomam em relação aos casos que lhes são entregues podem prejudicar o sector da Justiça em Timor-Leste”, considera o Procurador-Geral da República.
