MJ entrega certificados de cidadania a estrangeiros
O Ministério da Justiça (MJ), através da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN), entregou certificados de cidadania a 574 cidadãos estrangeiros, numa cerimónia realizada no dia 29 de Junho, no edifício do Ministério da Justiça.
O Ministro da Justiça, Dionísio Babo, afirmou que a atribuição de nacionalidade aos estrangeiros está prevista na Lei da Nacionalidade N.o 9/2002 de 5 de Novembro e no Regulamento da Lei da Nacionalidade, Decreto-Lei N.o 1/2004 de 4 de Fevereiro, por motivo de filiação, adopção, casamento, naturalização e naturalização por altos cargos e relevantes serviços.
Para adquirir a cidadania timorense, um estrangeiro deve preencher requisitos como: estar casado há mais de cinco anos e residir em território nacional há pelo menos dois, residir habitual e regularmente em Timor-Leste há pelo menos dez anos, saber falar uma das línguas oficiais e conhecer a história e a cultura timorense, entre outras.
Um cidadão estrangeiro portador do certificado de cidadania tem o direito de receber assistência social do Estado de Timor-Leste como qualquer outro cidadão.
Dionísio Babo mencionou, ainda, que alguns cidadãos estrangeiros por exemplo, apesar de serem casados desde 1975, ainda não adquiram nacionalidade timorense por não dominarem uma das línguas oficiais ou até mesmo por serem analfabetos.
A Directora da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado, Maria do Rosário Fátima, informou que a atribuição da cidadania timorense através do casamento tem-se verificado desde 2006, sendo os cidadãos registados oriundos de países como a Indonésia, Austrália, Bangladesh, Paquistão, Índia, Angola, Filipinas e Vietname.
