Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia de Timor-Leste assina acordo de cooperação com Ordem dos Advogados de Cabo Verde
O Ministério da Justiça, representado pelo Presidente do Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia (CGDA), Nelinho Vital, e a Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACB), Helena Maurício dos Santos, assinaram um acordo de cooperação, no dia 26 de Maio, na cidade da Praia, Cabo Verde.
Nelinho Vital, após a assinatura, fez saber que “este acordo tem por objectivo fortalecer o laço de cooperação entre as instituições de advocacia de ambos os países. Isto é particularmente importante para o desenvolvimento do Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia, que é o embrião da futura Ordem dos Advogados de Timor-Leste”.
O Presidente do Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia acrescentou, ainda, que “segundo o acordo, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde enviará a informação pedida pelo CGDA, inclusive sobre advogados cabo-verdianos que queiram exercer as suas funções em Timor-Leste, ao abrigo da Lei N.o11/2008, que foi alterada pela Lei N.o 1/2013, que permite aos advogados estrangeiros exercerem advocacia em Timor-Leste”.
Leida Helena Maurício sublinhou que “o acordo será um instrumento para o estabelecimento da boa cooperação entre OACV e a CGDA. A Ordem dos Advogado de Cabo Verde está disponível para apoiar o Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia de Timor-Leste, e sendo profissional digno (Officium Nobile), vamos organizar-nos na Ordem dos Advogados para prestar o melhor apoio, em defesa dos direitos humanos, justiça e democracia”.
