Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Luís Guterres, participou na Quinta Conferência Ministerial de Bali sobre Contrabando, Tráfico Humano e crimes Transnacionais Relacionados, da Região de Ásia Pacífico, realizada em Bali, Indonésia, nos dias 1 e 2 de Abril de 2013.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, no seu discurso, expressou o compromisso político do Estado de Timor-Leste na luta contra o tráfico humano e crimes organizados transnacionais. A concretização desta política tem como base a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Código Penal e o Projecto de Lei contra o Tráfico Humano. Este último vai ser desenvolvido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em cooperação com o Ministério da Justiça, e segundo o plano, será apresentado ao Conselho de Ministros ainda este ano.

José Luís Guterres fez saber que  “relativamente ao progresso do Serviço de Imigração, está a ser implementado um Sistema de Gestão da Fronteira. Apesar de Timor-Leste não ser um país destino do tráfico humano pode ser utilizado como país de trânsito desta actividade ilegal, nomeadamente para a Austrália e para a Indonésia. Por esta razão, a boa cooperação estabelecida entre os três países (Timor-Leste, Indonésia e Austrália) é bastante positiva no combate ao tráfico humano.”

À margem do encontro, José Luís Guterres manteve reuniões com os seus homólogos da Austrália e do Bangladeche para discutir sobre relações bilaterais de Timor-Leste com estes dois países, e reuniu-se, também, com o Director-Geral da Organização Internacional para as Migrações, William Lacy Swing, para analisar a cooperação entre Timor-Leste e esta organização.