Governo entrega certificado de propriedade de terreno à comunidade do distrito de Ermera
O Governo de Timor-Leste, através do Ministério da Justiça, Dionísio Babo, entregou, no dia 10 de Setembro, o certificado de propriedade de terreno a dez pessoas, no distrito de Ermera.
“Em Timor-Leste, como noutros países, um dos aspectos importantes para manter a estabilidade nacional, é a existência de um estatuto jurídico que regule o direito de propriedade, e a inexistência do mesmo pode causar instabilidade e insegurança em qualquer país, não só em Timor-Leste. Assim sendo, quero agradecer ao IV Governo Constitucional que, em cooperação com a USAID, conseguiu efectuar o levantamento de dados dos terrenos, de pequenas e grandes parcelas, como propriedades privadas, inclusive no distrito de Ermera”, referiu Dionísio Babo.
O Ministro da Justiça lembrou que o IV Governo Constitucional efectuou o levantamento de dados em todo o território de Timor-Leste e conseguiu registar 50 mil parcelas de terreno: “esperamos que no futuro consigamos registar ainda mais, de modo a reconhecer o direito de propriedade de cada cidadão, de acordo com a lei”.
O administrador do distrito de Ermera, Victor Santos, solicitou ao Ministro para dar continuidade ao levantamento de dados, já iniciado pela ex-Ministra da Justiça.
Na cerimónia estiveram presentes o Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares; o Vice-Ministro da Justiça, Ivo Jorge Valente; o Secretário de Estado de Terras e Propriedades, Jaime Xavier Lopes; o Defensor Público, Sérgio Ornai; a Comissária do Direito das Crianças; o Administrador do distrito de Ermera, Victor Santos; e o Comandante da PNTL daquele distrito.
