Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro abriu o segundo dia, sexta-feira 26 de Agosto, da conferência regional da Iniciativa de Transparência das Indústrias extractivas (ITIE) que decorreu no Centro de Congressos de Díli.

Xanana Gusmão fez notar que “A nossa Nação, que em breve celebrará 10 anos de Independência, tem motivos para regozijar-se pela forma como tem gerido as suas riquezas naturais”. Relembra a criação do Fundo de Petróleo, em 2005, a recente alteração à Lei do Fundo Petrolífero e à Lei do Investimento “no sentido de melhorar, ainda mais, a boa governação e a transparência do Fundo Petrolífero, (…) baseado num elevado nível de transparência e de prestação de contas”. Todos estes passos permitiram que Timor-Leste fosse um “modelo de transparência” no que respeita a boa governação, inclusão, transparência e responsabilidade cívica.

Em jeito de desafio, o Primeiro-Ministro propõe que se discuta “abertamente a nossa visão sobre como podemos transformar as riquezas extraídas da nossa terra em benefícios concretos para as nossas populações” e considera “oportuno discutirmos neste “Para Lá da ITIE” como é que podemos contribuir para que as indústrias extractivas sejam mais responsáveis e transparentes, em benefício dos nossos Povos”.

Após o discurso de Kay Rala Xanana Gusmão, foi a vez da Ministra das Finanças, Emília Pires, proceder ao lançamento do eProcurement (Portal do Aprovisionamento), um novo portal que funciona como Sistema de Informação de Aprovisionamento e de Contratos do Estado.

Conforme explicou a ministra, o Portal do Aprovisionamento permite que os utilizadores da internet tenham acesso, de forma interactiva, às propostas do Governo. Estas propostas são agrupadas por tipos de negócios para auxiliar as empresas. Os utilizadores podem, também, aceder e verificar todos os concursos adjudicados. O Portal do Aprovisionamento está acessível ao público, organizações não-governamentais, empresas e parceiros de desenvolvimento e garante que todas as propostas de entidades públicas sejam colocadas em um só sítio. Todos os resultados das aquisições, bem como todos os seus procedimentos, mudanças e instruções, são publicados e transparentes.

Durante este segundo dia de conferência, houve lugar a 3 sessões de debate. A primeira debruçou-se sobre “Reflexões e percursos dos países implementadores da ITIE”, a segunda sessão sobre “Transparência e estabilidade: uma avaliação do modelo de transparência de Timor-Leste” . A última dividiu-se em sessões paralelas cabendo a um grupo o tema “Países candidatos à ITIE: actualizações do estado e caminhos para” e a outro “Sociedade civil e o processo da ITIE: desafios e benefícios”.

Na primeira sessão, Timor-Leste, a Mongólia e a Libéria falaram dos seus percursos, das dificuldades encontradas, dos objectivos alcançados e ainda de alguns desafios que enfrentam.

Na segunda, falou-se da importância da transparência e da importância da boa gestão das receitas em prol do benefício da população. A boa implementação e a necessidade do respeito e apoio políticos bem como a inserção da sociedade, garantem o processo transparência.

Na última das sessões foi sobretudo abordado o envolvimento da sociedade civil no processo da ITIE, a disseminação da informação e a necessidade de haver materiais disponíveis nas línguas locais, e também os níveis de complexidade de integração na ITIE.

No discurso de encerramento da conferência, o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo reiterou a importância da transparência congratulando Timor-Leste pelo facto de proporcionar estar troca de experiências entre os vários países, entre todos tido como exemplo.

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