Governo de Timor-Leste

O Governo, através da Secretaria de Estado para a Igualdade, realizou, no dia 6 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Díli, a cerimónia nacional comemorativa dos 50 anos do Dia Nacional da Mulher de Timor-Leste, com a participação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. A iniciativa destacou o papel das mulheres na luta de libertação nacional, na construção do Estado e no desenvolvimento do país, bem como os progressos e desafios em matéria de igualdade de género e inclusão social. 

As comemorações decorreram sob o tema “Mulheres de Timor-Leste: Celebrando 50 Anos de Igualdade e Inclusão” e o lema “Nós, Mulheres Timorenses jamais nos renderemos, continuaremos a lutar para alcançar a Igualdade e Inclusão”, aprovados pelo Conselho de Ministros no passado dia 26 de agosto.

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou a participação das mulheres nas três frentes da luta pela independência (armada, clandestina e diplomática), recordando os sacrifícios das mulheres que apoiaram os combatentes, asseguraram a transmissão de informações e contribuíram para a continuidade da Resistência.

Kay Rala Xanana Gusmão prestou homenagem à heroína nacional Maria Tapó, falecida em combate a 3 de novembro de 1975, e sublinhou a necessidade de preservar a memória de muitas outras mulheres cuja contribuição ainda não se encontra plenamente documentada na história nacional.

O Chefe do Governo salientou que, após a Restauração da Independência, em 2002, as mulheres continuaram a desempenhar um papel ativo na construção das instituições do Estado e em diferentes setores da sociedade. Reconheceu, contudo, que persistem desigualdades no acesso à educação, à saúde, à terra, ao crédito e às oportunidades económicas, particularmente nas comunidades rurais, bem como situações de violência doméstica e violência baseada no género.

Neste contexto, defendeu que nenhuma tradição, prática cultural ou autoridade familiar pode justificar a violência contra as mulheres e apelou à participação dos homens na promoção de relações familiares e comunitárias assentes no respeito, na igualdade e na responsabilidade partilhada.

O Primeiro-Ministro referiu também as medidas do IX Governo Constitucional para promover a igualdade de género e a inclusão social, nomeadamente através da educação e formação profissional, do apoio à autonomia económica, da participação das mulheres nos processos de decisão e da proteção das vítimas de violência.

No âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2026, destacou que as dotações públicas classificadas com objetivos de igualdade de género e inclusão social, através do sistema Indicador de Orçamento de Género, atingiram aproximadamente 481,1 milhões de dólares americanos, distribuídos por diferentes áreas da ação governativa.

Entre os instrumentos de política pública, referiu o Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género, que prevê o reforço dos mecanismos de encaminhamento e dos serviços de apoio às vítimas, incluindo assistência jurídica, acompanhamento psicossocial, cuidados de saúde e casas de abrigo. Destacou igualmente a implementação do Segundo Plano de Ação Nacional para a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativo ao período de 2024 a 2028, destinado a promover a participação e a liderança das mulheres na prevenção de conflitos, na construção da paz e na segurança.

No domínio da autonomia económica, assinalou a evolução da Associação Rede Soru Na’in (RSN), uma rede nacional de tecelãs de tais que passou a estar legalmente constituída e conta com mais de 1.600 membros. Referiu ainda que, através da colaboração entre o Governo, a ONU Mulheres, a Timor Aid e a Fundação Alola, uma plataforma de comercialização de produtos das tecedeiras de tais registou vendas acumuladas de aproximadamente 147 mil dólares americanos entre 2023 e 2025.

Durante a cerimónia, a Secretária de Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, apresentou dados sobre a participação das mulheres nas instituições públicas e em diferentes setores da sociedade timorense.

Segundo os dados apresentados, as mulheres representam 38% dos membros do Parlamento Nacional, 19% dos membros do Governo e 39,4% dos funcionários da administração pública. No entanto, apenas 4% dos chefes de suco eleitos são mulheres.

Na área da defesa e segurança, representam 15% dos efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste e 12,8% das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste. Na carreira diplomática, correspondem a 38% dos funcionários e ocupam 27,3% dos cargos de embaixador.

Relativamente à participação económica, foi referido que 51,7% das mulheres com idade igual ou superior a 15 anos integram a força de trabalho, mas que 63,5% das mulheres empregadas se encontram em situações de emprego vulnerável e apenas 20% têm emprego assalariado.

A cerimónia incluiu ainda uma exposição de produtos locais de grupos de mulheres provenientes dos 12 municípios e da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, com destaque para produtos agrícolas, alimentos transformados, artesanato, costura e criações tradicionais.

A exposição foi inaugurada pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, na qualidade de Secretária de Estado para a Igualdade interina, que destacou a necessidade de complementar o apoio financeiro às iniciativas económicas das mulheres com formação, assistência técnica, literacia financeira, gestão empresarial e acesso aos mercados, em consonância com os compromissos da segunda fase da Declaração de Maubisse, relativa ao período de 2023 a 2028.

A cerimónia contou com a participação de representantes do Governo, do Parlamento Nacional, das instituições de defesa e segurança, do corpo diplomático, de parceiros de desenvolvimento e de estudantes.

As atividades realizadas em Díli deram continuidade ao programa comemorativo coordenado pela Secretaria de Estado para a Igualdade, que incluiu um Seminário Nacional, no dia 26 de outubro, e as comemorações realizadas no município de Bobonaro, no dia 3 de novembro, em homenagem à heroína nacional Maria Tapó.