Timor-Leste participa na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN nas Filipinas
O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, participou, no dia 6 de novembro de 2026, na 36.ª Reunião do Conselho da Comunidade Sociocultural da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Pasay City, nas Filipinas. O encontro reuniu representantes dos Estados-Membros para analisar a implementação das prioridades regionais nas áreas sociais, da educação, da proteção social e da sustentabilidade. A reunião realizou-se sob a presidência das Filipinas na ASEAN em 2026. 
Durante o encontro, foram analisados os resultados da implementação do Plano de Ação da Comunidade Sociocultural da ASEAN até 2025 (ASCC Blueprint 2025) e os trabalhos relativos ao Plano Estratégico da Comunidade Sociocultural, enquadrado na Visão da Comunidade ASEAN 2045.
As discussões abordaram prioridades regionais relacionadas com o desenvolvimento inclusivo, a proteção social, a educação, a juventude, a igualdade de género, os direitos dos trabalhadores migrantes, a redução da pobreza, a gestão de desastres e a sustentabilidade ambiental.
Entre os resultados da reunião, destacou-se o lançamento do Sistema de Planeamento, Monitorização, Avaliação e Aprendizagem da Comunidade Sociocultural da ASEAN (PMEL), associado à melhoria da Base de Dados da ASEAN para Monitorização e Avaliação (ADME 2.0). Estes mecanismos destinam-se a reforçar o acompanhamento da execução dos compromissos regionais, a avaliação dos resultados e o apoio à definição de políticas.
O Conselho analisou também os documentos a apresentar à 49.ª Cimeira da ASEAN, incluindo 11 documentos para adoção e 48 para conhecimento dos líderes da organização, que abrangem matérias relacionadas com a proteção social, o desenvolvimento familiar, a educação, a juventude, a redução da pobreza e o desenvolvimento rural.
Relativamente à integração de Timor-Leste na Comunidade Sociocultural da ASEAN, foi assinalada a conclusão da adesão aos seis instrumentos jurídicos deste pilar, relacionados com a gestão de desastres e a resposta a emergências, a conservação da biodiversidade, a poluição atmosférica transfronteiriça, a cooperação universitária e o envelhecimento ativo.
Timor-Leste manifestou igualmente disponibilidade para assumir futuras responsabilidades de presidência em órgãos sectoriais da ASEAN, nomeadamente na área do trabalho, entre 2028 e 2030, através da Reunião de Ministros do Trabalho da ASEAN (ASEAN Labour Ministers’ Meeting – ALMM), da Reunião de Altos Funcionários do Trabalho (Senior Officials Meeting on Labour – SLOM) e do respetivo Grupo de Trabalho (SLOM Working Group); e na área da gestão de desastres, em 2033, através do Comité da ASEAN para a Gestão de Desastres (ASEAN Committee on Disaster Management – ACDM) e da Reunião Ministerial da ASEAN sobre Gestão de Desastres (ASEAN Ministerial Meeting on Disaster Management – AMMDM).
A reunião incluiu ainda a passagem da presidência do Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN das Filipinas para Singapura, que assumirá a presidência da organização em 2027.
A participação nesta reunião dá continuidade à integração de Timor-Leste nas estruturas da ASEAN, após a adesão como 11.º Estado-Membro, em outubro de 2025, e reafirma o compromisso nacional com a implementação do Plano Estratégico da Comunidade Sociocultural e a promoção de uma ASEAN inclusiva, resiliente e centrada nas pessoas.
