Governo de Timor-Leste

O Governo, através da Secretaria de Estado para a Igualdade, assinalou, no dia 3 de novembro de 2026, no município de Bobonaro, a 50.ª celebração do Dia Nacional da Mulher de Timor-Leste, com uma cerimónia dedicada à memória da heroína nacional Maria Tapó e ao reconhecimento da contribuição das mulheres timorenses para a luta pela independência, a construção do Estado e o desenvolvimento nacional. 

A cerimónia contou com a participação da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão e Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão interina, Verónica das Dores, e incluiu uma missa de ação de graças, uma homenagem junto à sepultura de Maria Tapó e atividades desportivas, com a participação de representantes de organizações de mulheres, lideranças comunitárias e comunidades locais.

O Dia Nacional da Mulher é celebrado anualmente a 3 de novembro, em memória de Maria Tapó, membro da Organização Popular da Mulher Timorense (OPMT), que morreu em combate nessa data, em 1975. A efeméride é assinalada desde 1976, em reconhecimento do papel das mulheres na luta pela libertação nacional, e foi consagrada como feriado nacional pela Lei n.º 10/2023, de 5 de abril.

Na sua intervenção, Verónica das Dores recordou os sacrifícios das mulheres timorenses durante a ocupação, nomeadamente a violência e a discriminação de que foram vítimas, e destacou a sua participação na Resistência. A Ministra salientou também a evolução da presença feminina na educação, na política, na economia e nas instituições do Estado, bem como os desafios que persistem em matéria de igualdade de oportunidades.

A governante defendeu a necessidade de traduzir os compromissos nacionais e internacionais em medidas concretas, através da integração da perspetiva de género no planeamento, na elaboração dos orçamentos e na execução das políticas públicas. Destacou ainda a prevenção e o combate à violência baseada no género, a proteção das vítimas e a participação das mulheres nos processos de decisão, incluindo ao nível das comunidades locais.

Na sua mensagem alusiva à data, o Presidente da República, José Ramos-Horta, recordou que a Constituição da República consagra a igualdade entre mulheres e homens e apelou à concretização deste princípio através de políticas públicas acompanhadas dos recursos financeiros necessários. O Chefe de Estado destacou também a necessidade de garantir às mulheres e raparigas o acesso à educação, à saúde, à proteção social e à participação política, e incentivou os homens e os rapazes a participarem na promoção da igualdade e no combate à discriminação e à violência contra as mulheres.

A Presidente da Comissão F do Parlamento Nacional, Maria Barreto Gorumali, destacou igualmente a contribuição das mulheres para a autodeterminação nacional e defendeu o reconhecimento do seu papel na história da Resistência. Apelou ainda à participação das instituições públicas, organizações de mulheres e comunidades na prevenção e no combate à violência e à discriminação.

As comemorações decorrem sob o tema “Mulheres de Timor-Leste: Celebrando 50 Anos de Igualdade e Inclusão” e o lema “Nós, Mulheres Timorenses jamais nos renderemos, continuaremos a lutar para alcançar a Igualdade e Inclusão”, aprovados pelo Conselho de Ministros em 26 de agosto de 2026.

O programa comemorativo, coordenado pela Secretaria de Estado para a Igualdade, incluiu um seminário nacional realizado a 26 de outubro, em Díli, e prossegue no dia 6 de novembro, no Centro de Convenções de Díli, com a cerimónia nacional oficial, que prevê um seminário sobre o papel das mulheres na construção da paz, da igualdade e do desenvolvimento, exposições sobre a sua contribuição para a Resistência e a construção do Estado, e atividades culturais e artísticas.