Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão acompanha programas de proteção social e apoio à infância na RAEOA
A Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, realizou, entre 14 e 16 de setembro de 2026, uma visita de trabalho à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), onde acompanhou a implementação do Programa Bolsa da Mãe Condicional – Saúde e Nutrição Materno-Infantil (BdMK-SANUTRIO), participou em iniciativas de proteção das crianças e na entrega ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de uma Casa de Abrigo para vítimas de violência doméstica e baseada no género. 
No âmbito da monitorização do BdMK-SANUTRIO, a Vice-Ministra visitou os Centros de Saúde de Boacnana, no Posto Administrativo de Nitibe, de Oesilo e de Baqui, em Pante Macassar, acompanhada por equipas técnicas do MSSI, representantes da RAEOA e do Programa Alimentar Mundial (PAM).
O programa presta apoio a mulheres grávidas, mães que amamentam e crianças até aos três anos de idade, com o objetivo de contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição materno-infantil. Na RAEOA estão identificados 2.864 beneficiários elegíveis.
Em Nitibe, o programa abrange 522 beneficiários, dos quais 36 mulheres grávidas, 141 mães que amamentam e 345 crianças até aos três anos. Em Oesilo, estão registados 404 beneficiários, incluindo 40 mulheres grávidas, 134 mães que amamentam e 230 crianças. No Centro de Saúde de Baqui, o programa conta com 511 beneficiários, dos quais 47 mulheres grávidas, 176 mães que amamentam e 288 crianças.
Durante as visitas, a Vice-Ministra acompanhou os procedimentos de implementação do programa e o apoio prestado aos beneficiários, tendo salientado a necessidade de as famílias utilizarem os apoios e os alimentos nutritivos disponibilizados para melhorar a alimentação e a saúde das mães e das crianças.
Na sequência da monitorização realizada no Centro de Saúde de Oesilo, duas crianças beneficiárias do SANUTRIO, provenientes do suco de Bobometo, foram encaminhadas para o Hospital Regional da RAEOA devido a sinais de malnutrição. Céu Brites visitou posteriormente as duas crianças no hospital, onde recebeu informações da equipa médica sobre a avaliação e os cuidados prestados. Segundo as informações transmitidas durante a visita, ambas apresentavam sinais de melhoria e continuavam sob acompanhamento médico.
No dia 16 de setembro, a Vice-Ministra participou também na cerimónia de assinatura do termo de entrega ao MSSI de uma Casa de Abrigo disponibilizada pela RAEOA. O documento foi assinado pelo Diretor-Geral dos Serviços Corporativos do MSSI, Fernando dos Reis, e pela Secretária Regional para os Assuntos Sociais e Organização Comunitária, Merita Marques Lafo.
A Casa de Abrigo destina-se ao acolhimento transitório de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e baseada no género, com condições para assegurar proteção, segurança, apoio e acompanhamento social durante os processos de recuperação e reintegração.
Céu Brites explicou que “esta casa será um espaço transitório para as vítimas de violência doméstica, mulheres e crianças”, no âmbito da cooperação estabelecida entre o MSSI e a Autoridade da RAEOA.
A cerimónia contou com a participação do Presidente da Autoridade da RAEOA, Régio Servantes Roméia da Cruz Salu, da Presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA), Dinora Granadeiro, de representantes da PNTL e das F-FDTL e de outras entidades regionais.
Ainda no dia 16, a Vice-Ministra participou, no Porto de Kitahara, em Mahata, Pante Macassar, no lançamento de panfletos e quadros informativos destinados à sensibilização para a proteção das crianças que vendem produtos nas estradas e noutros espaços públicos.
A iniciativa, promovida em articulação com a Autoridade da RAEOA e o INDDICA, procura sensibilizar as famílias e as comunidades para os direitos das crianças e para os riscos associados à participação de menores em atividades económicas que possam comprometer a sua segurança, saúde, educação e bem-estar.
Na ocasião, Céu Brites afirmou: “Compreendemos que muitas famílias enfrentam situações económicas muito difíceis e que algumas precisam de apoio para assegurar as necessidades dos seus filhos, mas isso não deve acontecer à custa dos direitos das crianças, nomeadamente do acesso à educação e de outros direitos”.
A Vice-Ministra salientou ainda que as crianças têm direito a cuidados, proteção, saúde, nutrição e educação, e que a sua proteção constitui uma responsabilidade partilhada pelas famílias, comunidades, Governo e instituições competentes.
No dia 14 de setembro, decorreu também uma reunião com os funcionários do Centro de Solidariedade Social e Inclusão da RAEOA, destinada a avaliar o trabalho desenvolvido, identificar dificuldades na prestação dos serviços e analisar medidas para melhorar o atendimento às populações vulneráveis.
A visita de trabalho à RAEOA permitiu à Vice-Ministra e às equipas do MSSI e da RAEOA acompanharem as diferentes componentes da intervenção social na região, desde a saúde e nutrição materno-infantil à proteção das crianças, ao apoio às vítimas de violência e ao funcionamento dos serviços sociais.
