Governo reforça coordenação nacional para a preparação da Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029
O Governo realizou hoje, 16 de julho de 2026, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em Díli, a Primeira Reunião do Comité Executivo (ExCom) do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN (ACNOC) para a Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029 e, durante a tarde, a 4.ª Reunião Interministerial de Coordenação relativa à adesão de Timor-Leste à ASEAN e a 3.ª Reunião do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN (ACNOC). As reuniões reuniram membros do Governo e dirigentes das instituições do Estado para reforçar a coordenação nacional dos preparativos da Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029, avaliar o progresso dos trabalhos desenvolvidos pelos cinco setores estratégicos e definir as prioridades para a fase seguinte de preparação.
Criado pela Resolução do Governo n.º 12/2026, o Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN constitui o mecanismo nacional de coordenação responsável pela orientação estratégica, supervisão e acompanhamento dos preparativos da Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029. A sua estrutura é composta pelo Conselho Nacional, presidido pelo Primeiro-Ministro, pelo Comité Executivo, dirigido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pelo Secretariado Nacional da ASEAN. Os trabalhos são organizados em cinco setores estratégicos: recursos humanos e capacitação institucional; infraestruturas e instalações; segurança e ordem pública; comunicação e diplomacia; e finanças, aquisições e coordenação estratégica.
A primeira reunião do Comité Executivo foi presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, e constituiu a primeira sessão deste órgão desde a sua criação. O encontro teve como objetivo analisar os resultados da primeira reunião dos 14 subcomités operacionais, realizada no passado dia 3 de julho, avaliar o nível geral de preparação e definir as prioridades estratégicas para os próximos anos.
Na abertura da reunião, o Ministro Bendito dos Santos Freitas afirmou que acolher a Presidência da ASEAN em 2029 constituirá “o maior empreendimento diplomático e organizacional da história de Timor-Leste”, sublinhando que o sucesso desta missão exigirá “uma verdadeira abordagem de Todo o Governo (Whole-of-Government) e de Toda a Nação (Whole-of-Nation)”, assente numa forte coordenação entre todas as instituições do Estado.
O Comité Executivo analisou os relatórios consolidados dos cinco setores estratégicos responsáveis pela preparação da Presidência, que abrangem os domínios dos recursos humanos e capacitação institucional, infraestruturas e instalações, segurança e ordem pública, comunicação e diplomacia e finanças, aquisições e coordenação estratégica. As discussões centraram-se na identificação dos principais desafios transversais, na validação das prioridades nacionais e na aprovação das ações prioritárias para 2026, que orientarão a fase inicial de implementação do plano nacional de preparação.
Entre as prioridades definidas para este ano destacam-se o reforço da capacitação dos recursos humanos, a avaliação da prontidão das infraestruturas nacionais, o fortalecimento dos mecanismos de coordenação da segurança, o desenvolvimento da estratégia nacional de comunicação e diplomacia pública e a consolidação do planeamento financeiro, da mobilização de recursos e da preparação jurídica necessária para a Presidência da ASEAN.
As conclusões da reunião do Comité Executivo foram posteriormente apresentadas na segunda reunião do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN, presidida pelo Primeiro-Ministro. O Conselho analisou o relatório apresentado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre os trabalhos do Comité Executivo, debateu as próximas etapas do processo de preparação e apreciou o documento de decisões resultante da reunião, bem como outras iniciativas relacionadas com a preparação da Presidência de Timor-Leste da ASEAN em 2029.
As reuniões reafirmaram o compromisso conjunto das instituições do Estado em assegurar uma preparação coordenada, atempada e sustentável para que Timor-Leste assuma, pela primeira vez, a Presidência rotativa da ASEAN em 2029.
