Governo realiza reunião interministerial para preparar o Plano de Médio Prazo 2027–2030 no Pilar do Desenvolvimento Institucional
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, acompanhado pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, presidiu hoje, dia 13 de julho de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, à reunião interministerial dedicada à preparação do esboço do Plano de Médio Prazo 2027–2030 para o Pilar do Desenvolvimento Institucional. A reunião teve como objetivo analisar, discutir e consolidar os contributos das entidades competentes para a versão final do documento, que definirá as prioridades e intervenções estratégicas para o período de 2027 a 2030. 
Participaram na reunião a Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, a Secretária de Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, o Comissário da Comissão Anticorrupção, Rui Pereira dos Santos, bem como representantes técnicos das várias entidades que integram o Pilar do Desenvolvimento Institucional.
A elaboração do Plano de Médio Prazo 2027–2030 insere-se na fase final de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e decorre no âmbito das Comissões Interministeriais de Coordenação de Desenvolvimento Setorial, criadas pela Resolução do Governo n.º 43/2024, de 14 de agosto. O plano pretende consolidar um roteiro para reforçar a diversificação económica, o crescimento inclusivo, o capital humano e a resiliência institucional nacional até 2030.
Na abertura da reunião, Agio Pereira salientou que o desenvolvimento institucional constitui a base para a concretização das restantes prioridades nacionais e destacou os progressos alcançados no setor do Quadro Institucional, onde as 44 metas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento registam avanços e resultado das reformas desenvolvidas. Referiu igualmente que o trabalho conjunto das instituições permitirá consolidar um documento que reflita as prioridades e a experiência de todas as entidades envolvidas.
Durante a sessão foram apresentados e discutidos o enquadramento estratégico do Pilar do Desenvolvimento Institucional, os respetivos objetivos, metas, indicadores e intervenções prioritárias, bem como os temas transversais relacionados com igualdade de género, deficiência e inclusão social, alterações climáticas e ordenamento do território. Os participantes analisaram igualmente o calendário de implementação e os principais resultados esperados para o período de 2027 a 2030.
O Pilar do Desenvolvimento Institucional assenta em quatro objetivos estratégicos: reforçar o Estado de direito e o acesso à justiça; melhorar a prestação de serviços públicos através da descentralização e da modernização administrativa; reforçar a governação, a responsabilização e a sustentabilidade fiscal; e fortalecer a capacidade operacional e de supervisão das forças de defesa e segurança. Estes objetivos concretizam-se através de seis Áreas-Chave de Resultados: Justiça e Regime Fundiário; Governação Municipal; Finanças Públicas e Anticorrupção; Administração Pública e Governo Digital; Segurança e Defesa; e Relações Internacionais. O pilar integra ainda, de forma transversal, as dimensões da igualdade de género, deficiência e inclusão social, bem como as alterações climáticas e o ambiente.
A reunião permitiu consolidar os contributos e alcançar consensos entre as entidades participantes para a finalização do esboço do Plano de Médio Prazo 2027–2030, no âmbito do Pilar do Desenvolvimento Institucional, que será submetido ao Conselho de Ministros para apreciação.
