Ministro Agio Pereira reúne-se com especialista em Direito do Mar para discutir preparação do quadro legislativo da Economia Azul
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se hoje, dia 28 de maio de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, com o Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg, especialista em Direito do Mar, no âmbito dos trabalhos de preparação do quadro legislativo para a implementação da Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste (2025–2035).
A reunião decorreu na sequência da constituição, promovida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, do Grupo de Trabalho da Economia Azul, com a missão de desenvolver os instrumentos legislativos necessários à implementação desta política estratégica, nomeadamente nas áreas do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional e das áreas marinhas protegidas. 
Durante a reunião foram debatidos os próximos passos para a elaboração da legislação complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2026, de 1 de abril, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional, bem como questões ligadas à proteção ambiental, combate à pesca ilegal, governação marítima e utilização sustentável dos recursos marinhos.
Foram abordados os desafios relacionados com a capacitação de recursos humanos nacionais, a coordenação institucional entre entidades públicas e a necessidade de adaptação do quadro jurídico às especificidades nacionais e às prioridades estratégicas de Timor-Leste.
A Política e Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste foi aprovada pelo Conselho de Ministros na reunião de 20 de fevereiro de 2026 e estabelece a visão estratégica do IX Governo Constitucional para o setor do mar para os próximos dez anos, sob coordenação direta do Primeiro-Ministro, com o apoio do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas e da respetiva Unidade de Economia Azul.
A política organiza-se em torno de quatro eixos principais: investigação, educação e literacia do mar; preservação e conservação marinha; utilização sustentável dos recursos marinhos; e medidas transversais de apoio à implementação. Entre as prioridades identificadas incluem-se a proteção da biodiversidade marinha, o combate à pesca ilegal, o desenvolvimento do turismo náutico e ecoturismo, o reforço da segurança marítima e a modernização das infraestruturas portuárias.
Vasco Becker-Weinberg é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e presidente do Instituto Português de Direito do Mar (IPDM). Atualmente exerce funções como adjunto e coordenador jurídico da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), tendo sido também membro do Parlamento Europeu, assessor no Tribunal Constitucional português e Adjunto do Secretário de Estado do Mar no XIX Governo português.
O Grupo de Trabalho da Economia Azul continuará os trabalhos técnicos e institucionais necessários para apoiar a implementação da política aprovada pelo Governo.
