Ministro da Administração Estatal confere posse à nova estrutura da Autoridade da RAEOA

Qua. 29 de abril de 2026, 12:40h
682342681_122281165034033433_4577085281696714917_n

O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, empossou, a 28 de abril de 2026, em Oe-Cusse, a nova estrutura da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), numa cerimónia realizada no Salão de Convenções Alfândega Palaban.

A nova estrutura integra o Presidente da Autoridade, três Secretários Regionais e 21 Diretores de Serviços Regionais, num total de 24 membros, responsáveis pela condução dos serviços governamentais na região. 682478073_122281164668033433_2306738972838802960_n 681476824_122281164728033433_7276991123089139218_n 684271940_122281165268033433_4944856236804456394_n 681270732_122281165322033433_6658900012320799504_n 680679841_122281164566033433_1602335699186551726_n 682570542_122281164608033433_5431168266683075517_n

Régio da Cruz Salu tomou posse como Presidente da Autoridade da RAEOA. Os cargos de Secretários Regionais foram assumidos por Salvador da Cruz, para a área da Administração e Finanças, Francisco Loca, para o Planeamento e Desenvolvimento, e Merita Marques Lafo, para os Assuntos Sociais e Organização Comunitária.

Foram igualmente empossados os Diretores de Serviços Regionais nas áreas da Administração e Recursos Humanos, Planeamento Integrado e Desenvolvimento, Finanças, Património e Logística, Aprovisionamento, apoio a organizações não governamentais e comunitárias, Educação, Saúde, Segurança Alimentar, Obras Públicas, Água e Saneamento Ambiental, Agricultura, Mercado e Turismo, Ação Social, Proteção Civil e Gestão de Desastres, Registo Civil e Notariado, Transportes e Comunicações, Comércio e Indústria, Terras e Propriedade, bem como das Agências de Planeamento e de Fiscalização.

A nomeação da nova estrutura decorre da decisão do Conselho de Ministros de 22 de abril, que aprovou a exoneração dos anteriores dirigentes e a designação dos novos responsáveis para os cargos da Autoridade da RAEOA.

Na sua intervenção, o Ministro da Administração Estatal orientou os novos responsáveis a assegurarem o funcionamento dos serviços e a prepararem a realização da Consulta da Cidadania prevista para este ano, destacando a necessidade de proximidade às comunidades e o exercício de funções ao serviço da população.

O Ministro referiu ainda que o Decreto-Lei n.º 20/2026 determina a cessação do estatuto da ZEEDOA na RAEOA, passando a organização dos serviços regionais a reger-se por novos mecanismos, incluindo o Fundo Especial de Desenvolvimento.

A cerimónia contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, do Vice-Ministro do Comércio, Augusto Júnior Trindade, de membros do Parlamento Nacional, da Comissão da Função Pública, de entidades da Defesa e Segurança, de representantes do setor privado e da comunidade local.

 

   Topo