Timor-Leste participa na 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher em Nova Iorque
A Secretária de Estado da Igualdade, Elvina Sousa Carvalho, participou na 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70), realizada entre 9 e 19 de março de 2026, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, dedicada ao tema “Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas”. A delegação nacional integrou também o Representante Permanente junto das Nações Unidas, Embaixador Dionisio Babo Soares. 
A participação de Timor-Leste integra-se no compromisso do Governo com a promoção da igualdade de género, o reforço do acesso à justiça e a eliminação da violência baseada no género, em linha com os compromissos internacionais assumidos no âmbito das Nações Unidas.
No dia 10 de março, a Secretária de Estado da Igualdade interveio em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde destacou que o acesso à justiça constitui um pilar para a dignidade humana, o desenvolvimento sustentável e a paz. Na sua intervenção, Elvina Sousa Carvalho sublinhou a necessidade de sistemas jurídicos equitativos e inclusivos, bem como a eliminação de leis e práticas discriminatórias e a remoção de barreiras estruturais que limitam o exercício de direitos por mulheres e raparigas.
A Secretária de Estado referiu ainda que, apesar dos progressos, persistem desigualdades significativas, com mulheres a deterem apenas cerca de 64% dos direitos legais disponíveis aos homens a nível global, o que exige ações concretas para garantir a efetiva aplicação dos direitos e a sua tradução em melhorias na vida das mulheres.
No âmbito da CSW70, Timor-Leste participou também em várias iniciativas paralelas. A 9 de março, coorganizou, com outros países e a ONU Mulheres, uma mesa-redonda ministerial sobre financiamento sustentável para a igualdade de género. A 11 de março, presidiu a um almoço de trabalho da CPLP, no âmbito da presidência pro tempore da organização.
A 12 de março, participou numa reunião de alto nível dedicada à eliminação da violência contra mulheres e raparigas, onde foi reafirmado o compromisso do Governo com a implementação de estratégias nacionais, incluindo o Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género (2022–2032), o reforço do enquadramento legal e a melhoria dos mecanismos de apoio às vítimas.
No mesmo dia, integrou ainda um painel de alto nível que assinalou o quinto aniversário do Grupo de Amigos para a Eliminação da Violência contra Mulheres e Raparigas, onde foram apresentados os esforços nacionais na integração da perspetiva de género no planeamento e na gestão das finanças públicas, incluindo a aplicação de marcadores de género no orçamento do Estado e a colaboração com a sociedade civil na monitorização e avaliação das políticas públicas.
A 13 de março, a Secretária de Estado, Elvina Sousa Carvalho, apresentou o ponto de situação nacional sobre a participação das mulheres na vida pública e nos processos de decisão, bem como sobre as medidas adotadas para a eliminação da violência baseada no género. Foram destacados os avanços alcançados na representação política, com mulheres a ocuparem cerca de 38% dos assentos no Parlamento Nacional, e a implementação de políticas como o Plano de Ação Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança (2024–2028).
A apresentação abordou igualmente iniciativas no domínio do empoderamento económico das mulheres, incluindo programas de inclusão financeira e apoio ao empreendedorismo, bem como medidas para reforçar a proteção e o apoio às vítimas de violência.
A participação de Timor-Leste na CSW70 permitiu reforçar a cooperação com parceiros internacionais e contribuir para o diálogo global sobre igualdade de género, acesso à justiça e promoção dos direitos das mulheres e raparigas.
