Governo de Timor-Leste

O Comando da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), liderado pelo Comissário Geral da Polícia Henrique da Costa, juntamente com o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, e vários membros do Governo, promoveu um total de 62 oficiais da PNTL, numa cerimónia oficial realizada no dia 21 de março de 2026, no Centro de Formação da Polícia (CFP), em Díli. 

A promoção dos oficiais insere-se na política do IX Governo Constitucional de reforço da profissionalização, disciplina e integridade das instituições do Estado, em particular no setor da segurança. O processo foi realizado ao abrigo do despacho ministerial n.º 15/G-MI/III/2026, de 19 de março, e da Resolução do Governo n.º 19/2025, de 25 de março, no quadro do regime de promoção transitória previsto no Estatuto da PNTL.

O sistema de promoções baseia-se em critérios definidos na legislação aplicável à carreira dos agentes da PNTL, incluindo antiguidade, avaliação de desempenho, disciplina, competência, formação e mérito, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e afastar práticas de favorecimento.

Durante a cerimónia, foram promovidos 23 oficiais de Superintendente Assistente para Superintendente, 22 de Superintendente para Superintendente Chefe e 17 de Superintendente Chefe para Comissário Assistente.

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou que estas promoções refletem o reconhecimento do serviço prestado e o compromisso de reforçar a qualidade da administração pública e das instituições de segurança. Apelou aos oficiais promovidos para o reforço do profissionalismo, da disciplina e da proximidade com as comunidades, sublinhando a responsabilidade da PNTL na preservação da paz e estabilidade social.

O Chefe do Governo alertou também para a necessidade de atuação imparcial das forças de segurança e desencorajou a ligação a grupos de artes marciais, de forma a evitar conflitos e garantir a coesão social. Defendeu ainda a importância do diálogo com a população, o respeito pelos cidadãos e a prevenção de situações de instabilidade.

Foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a participação feminina na instituição, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso a funções de liderança.

A cerimónia contou com a presença de membros do Governo, da liderança da PNTL e de familiares dos oficiais promovidos.

As promoções agora efetuadas integram o processo de valorização dos recursos humanos da PNTL e de consolidação das capacidades institucionais no setor da segurança.