Primeiro-Ministro conclui segunda fase de visitas de trabalho a municípios no âmbito da preparação do poder local
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, realizou entre os dias 7 e 12 de março de 2026 visitas de trabalho aos municípios de Manufahi, Ainaro, Covalima e Bobonaro, com o objetivo de acompanhar no terreno o funcionamento dos serviços municipais e analisar os resultados da Avaliação das Condições Mínimas para a criação de autarquias municipais, no contexto do processo de descentralização administrativa e da preparação para a implementação do poder local. 
Estas deslocações deram continuidade à primeira fase da visita de trabalho aos municípios, realizada entre 24 e 27 de fevereiro de 2026, que incluiu visitas a Liquiçá, Ermera, Aileu e Manatuto. A terceira fase está prevista para os dias 15 a 18 de março, com deslocações aos municípios de Lautém, Baucau e Viqueque.
Ao longo das visitas, o Primeiro-Ministro reuniu-se com autoridades municipais, administradores de postos administrativos, autoridades locais, dirigentes de serviços públicos e representantes da comunidade. Os encontros incluíram sessões de diálogo para apresentação dos resultados da Avaliação das Condições Mínimas e para identificação de prioridades no âmbito da preparação para a implementação do poder local.
Durante as visitas foram igualmente realizadas deslocações a infraestruturas e iniciativas em áreas como administração local, educação, saúde, agricultura e desenvolvimento local, incluindo projetos no âmbito do Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal (PDIM) e do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS).
No município de Manufahi, o Primeiro-Ministro participou na cerimónia de lançamento da reabilitação da estrada entre Betano, neste município, e Natarbora, no município de Manatuto, bem como do projeto de melhoria do sistema de abastecimento de água em Same. Durante a cerimónia, sublinhou a importância destas intervenções para a melhoria das condições de vida das comunidades, afirmando que “a água potável é essencial para a vida da população. O Governo tem a responsabilidade de garantir este acesso e de melhorar as condições de saúde das comunidades”. Na mesma ocasião, referiu ainda que “celebrar a independência não é apenas lembrar a história. É também avaliar o que fizemos para responder ao sonho de um povo que lutou para viver melhor”. Visitou ainda um um viveiro de peixes no suco Letefoho e acompanhou a implementação do programa merenda escolar na instituição de ensino católica Colégio São Miguel Arcanjo. Durante a visita realizou também um diálogo com autoridades municipais e representantes da comunidade sobre os preparativos para a descentralização administrativa.
No município de Ainaro, o Primeiro-Ministro participou numa sessão de trabalho com autoridades municipais dedicada à análise dos resultados da Avaliação das Condições Mínimas e à preparação para a implementação do poder local. Durante o encontro, sublinhou que “para receber o poder local é preciso preparação, coordenação e trabalho conjunto entre todas as autoridades”. O Chefe do Governo observou ainda a execução do programa de merenda escolar na Escola Básica Central Venâncio Ferraz, visitou escolas que necessitam de reabilitação e participou na distribuição de equipamentos agrícolas a agricultores locais. O programa incluiu também visitas a iniciativas comunitárias e a infraestruturas de saúde e religiosas no posto administrativo de Maubisse.
Em Covalima, o Primeiro-Ministro reuniu-se com autoridades municipais e representantes da comunidade para analisar o estado de preparação do município para a implementação do poder local. Durante o encontro, destacou que “a descentralização do poder local só terá sucesso se for livre de favoritismo, nepotismo ou interesses partidários”. A visita incluiu ainda a observação de infraestruturas de irrigação no posto administrativo de Zumalai, a visita a escolas que necessitam de melhorias e a análise da condição da estrada que liga Bobonaro a Zumalai, bem como encontros com representantes da comunidade sobre necessidades de infraestruturas locais.
No município de Bobonaro, o Primeiro-Ministro participou numa sessão de diálogo com autoridades municipais e representantes da sociedade civil dedicada à preparação para o poder local. Durante o encontro, apelou à cooperação entre instituições e comunidades locais, afirmando que “no poder local não deve haver divisão partidária. O que deve existir é união para servir o povo e desenvolver o município”. O Chefe do Governo observou ainda a condição da ponte de Mota Ain, que liga a fronteira terrestre entre Timor-Leste e a Indonésia, e orientou os ministérios competentes para considerarem medidas de reabilitação da infraestrutura. O programa incluiu também a inauguração do Balcão Único de Maliana, destinado a facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos como a emissão de bilhete de identidade, passaporte e certificado de registo criminal.
Estas visitas integram o processo de acompanhamento direto do Governo às estruturas municipais e visam avaliar o nível de preparação institucional e administrativa para a implementação do poder local prevista para 2027, conforme estabelecido na Lei n.º 3/2016 sobre Poder Local e Descentralização Administrativa.
Durante estas deslocações, o Primeiro-Ministro foi acompanhado por vários membros do Governo, entre os quais o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, e o Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, bem como por outros responsáveis governamentais e técnicos das instituições relevantes, que participaram nas reuniões de trabalho e nas visitas a projetos e infraestruturas nos diferentes municípios.
