Governo de Timor-Leste

O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, realizou uma visita oficial ao Japão entre 1 e 5 de março de 2026, com deslocações a Tóquio e Fukuyama, para reforçar a cooperação bilateral entre Timor-Leste e o Japão nas áreas da justiça, do desenvolvimento institucional, da formação de recursos humanos e do investimento. 

A visita teve como momento principal a assinatura, a 5 de março, em Tóquio, de um Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Justiça de Timor-Leste e do Japão. O acordo visa reforçar a cooperação no desenvolvimento do sistema de justiça, na capacitação de recursos humanos e na partilha de experiências e boas práticas entre as instituições dos dois países.

Na cerimónia de assinatura, o Ministro da Justiça esteve acompanhado pela Embaixadora de Timor-Leste no Japão, Maria Terezinha da Silva Viegas, e por uma delegação oficial do Ministério da Justiça. O memorando dá continuidade à cooperação que Timor-Leste e o Japão têm vindo a desenvolver no setor da justiça, incluindo no domínio da formação técnica e do reforço institucional. 

No âmbito da visita, o Ministro da Justiça realizou também, em Tóquio, um encontro de cortesia com o Conselheiro Especial Dr. Terada, durante o qual foram abordadas oportunidades para aprofundar a cooperação bilateral, em particular nas áreas do desenvolvimento institucional, da formação de recursos humanos e da modernização do setor da justiça.

Ainda no dia 5 de março, a delegação reuniu-se com responsáveis do Supremo Tribunal do Japão para conhecer a estrutura e o funcionamento da mais alta instância judicial japonesa, incluindo os mecanismos de garantia da independência dos tribunais, da eficiência processual e do Estado de direito.

O programa em Tóquio incluiu igualmente uma visita de trabalho à Itochu Corporation, centrada na promoção de oportunidades de investimento em Timor-Leste. Durante o encontro, foram apresentadas as áreas de atividade da empresa e discutidas possibilidades de cooperação nos domínios do desenvolvimento de recursos humanos, da indústria e da criação de emprego para os jovens timorenses.

A 4 de março, em Fukuyama, o Ministro da Justiça reuniu-se com os responsáveis da Tsuneishi Shipbuilding Co., Ltd., empresa que pretende investir na construção de uma unidade industrial da área naval em Laleia, no município de Manatuto. Durante a reunião, foi reafirmado o compromisso do Governo em apoiar os procedimentos necessários à concretização do projeto, incluindo as questões relacionadas com a utilização do terreno e o desenvolvimento das infraestruturas de apoio.

Durante a visita à Tsuneishi, o Ministro e a delegação observaram as atividades da empresa e reuniram-se com trabalhadores timorenses em formação e em exercício de funções na área técnica, designadamente em desenho, soldadura e pintura naval. Estes trabalhadores deverão regressar a Timor-Leste para integrarem o futuro projeto industrial em Laleia. 

Também a 4 de março, o Ministro da Justiça participou, em Tóquio, numa reunião de estudo conjunta entre a Liga Parlamentar para a Diplomacia do Estado de Direito e a Liga Parlamentar de Amizade Japão-Timor-Leste. Durante o encontro, foram destacados os resultados da cooperação jurídica desenvolvida desde 2009, nomeadamente através do programa conjunto de estudo em matérias legislativas, que tem contribuído para a capacitação de quadros nacionais e para a preparação de diplomas legais.

No dia 3 de março, o Ministro da Justiça reuniu-se com representantes da Agência de Cooperação Internacional Japonesa (JICA), para abordar o apoio do Japão ao desenvolvimento do setor da justiça em Timor-Leste. O encontro incidiu sobre o reforço institucional, a formação profissional, o apoio técnico e a resposta às exigências decorrentes da integração regional de Timor-Leste.

Ainda no dia 3 de março, teve lugar um encontro de cortesia com o Presidente da Federação dos Advogados do Japão, no qual foram trocadas experiências sobre a organização da profissão e analisadas possibilidades de cooperação futura entre as comunidades jurídicas dos dois países.

No dia 2 de março, a delegação participou num jantar de confraternização com o Centro Internacional de Direito Civil e Comercial, dedicado ao reforço do diálogo e da cooperação jurídica entre as duas partes. Nesse mesmo dia, o Ministro realizou uma visita de cortesia ao Instituto de Pesquisa e Formação e visitou o respetivo centro de formação, onde observou os programas de capacitação desenvolvidos para funcionários e operadores do setor da justiça. 

A visita permitiu consolidar a cooperação entre Timor-Leste e o Japão no setor da justiça e aprofundar contactos institucionais e económicos com vista ao reforço das relações bilaterais entre os dois países.