Timor-Leste realiza primeira reunião do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN
O Governo realizou, no dia 23 de fevereiro de 2026, no Ministério das Finanças, em Díli, a reunião inaugural do Conselho Nacional de Organização da Presidência da ASEAN (CNOP-ASEAN), no âmbito da preparação da Presidência da ASEAN que Timor-Leste assumirá em 2029. 
Em conformidade com o disposto na Carta da ASEAN sobre a rotação alfabética da Presidência, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN, no recente Retiro Ministerial, acordaram, em princípio, que Timor-Leste assumirá a Presidência da ASEAN em 2029, na sequência da sua admissão como 11.º Estado-Membro, a 26 de outubro de 2025.
O CNOP-ASEAN foi criado como um mecanismo interministerial de alto nível, especificamente dedicado a assegurar que Timor-Leste cumpra estas responsabilidades de forma coerente, planeada e sustentável.
Na sua intervenção de abertura, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que preside ao CNOP-ASEAN sublinhou a importância de uma coordenação interministerial sólida e da execução disciplinada das decisões e planos aprovados pelo Conselho, de modo a garantir que o país cumpra plenamente as suas responsabilidades enquanto Presidente da ASEAN.
Destacou ainda que este Conselho Nacional funcionará como o principal mecanismo governamental de coordenação integrada e de reforço institucional a longo prazo no período que antecede 2029.
O Conselho analisou e aprovou os Termos de Referência de 14 subcomissões operacionais, abrangendo áreas fundamentais como agenda e conteúdos, protocolo e cerimónias, logística e transportes, recursos humanos, formação e voluntariado, entre outras. Os Termos de Referência definem a liderança de cada setor e subcomissão, estabelecem mandatos claros e indicadores de desempenho, e fixam procedimentos para assegurar a responsabilização e o alinhamento com as prioridades nacionais.
Foi igualmente analisado e aprovado o Plano de Trabalho Anual de 2026 do CNOP-ASEAN. Este plano, designado “Fase de Fundação”, define as principais ações e calendários a concretizar até ao final do ano, incluindo: a conclusão de uma avaliação de base abrangente em cinco setores (infraestruturas, recursos humanos, segurança, comunicações e finanças/operações); a preparação de um Plano de Ação da Presidência com horizonte de quatro anos, até 2030; o início do desenho e planeamento de infraestruturas críticas; e o lançamento da primeira fase de formação destinada a um grupo inicial de quadros nucleares.
Durante a reunião foi também analisada uma versão preliminar (“Zero Draft”) do Relatório de Avaliação de Base, que apresenta a primeira análise abrangente do grau de preparação de Timor-Leste para acolher e presidir à ASEAN em 2029. O projeto identifica como principais pontos fortes o firme compromisso político, as bases institucionais funcionais no âmbito da ASEAN e as relações bilaterais positivas com todos os Estados-Membros da ASEAN. Assinala, contudo, lacunas críticas em áreas como infraestruturas aeroportuárias e espaços para eventos, capacidade hoteleira, número de funcionários qualificados e sistemas logísticos e operacionais. Estas conclusões orientarão os futuros investimentos, o reforço de capacidades e o envolvimento com parceiros, estando prevista a conclusão da Avaliação de Base final e do plano quadrienal até junho de 2026.
O CNOP-ASEAN está estruturado em três níveis: o Conselho, presidido pelo Primeiro-Ministro, assegura a orientação estratégica e a supervisão política; o Comité Executivo, liderado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, gere a implementação operacional e o acompanhamento; e o Secretariado Nacional da ASEAN funciona como centro permanente de coordenação e memória institucional, garantindo a articulação com os mecanismos existentes da ASEAN e com as estruturas governamentais nacionais. As subcomissões deverão realizar as suas primeiras reuniões até ao final de março de 2026, iniciando posteriormente relatórios mensais e trimestrais no âmbito do quadro de monitorização do Conselho.
A criação e a realização da primeira reunião do CNOP-ASEAN demonstram a determinação de Timor-Leste em adotar uma abordagem organizada, baseada em evidência e integrada à sua Presidência da ASEAN, reforçando as instituições nacionais, aprofundando a cooperação com os parceiros da ASEAN e de desenvolvimento, e assegurando um envolvimento regional consistente e credível antes, durante e após 2029.
