Timor-Leste participa na II Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, participou, no dia 3 de dezembro de 2025, na II Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada na Cidade da Praia, República de Cabo Verde. O encontro, subordinado ao tema “Migração Laboral e Trabalho Digno na CPLP”, teve como objetivo reforçar a cooperação multilateral nas áreas do trabalho, inclusão social e proteção laboral, dando seguimento às deliberações da XVI Reunião Ordinária dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada a 18 de junho de 2025. 
A reunião juntou os ministros e chefes de delegação dos Estados-membros da CPLP para analisar medidas comuns de promoção de condições de trabalho dignas, proteção social e inclusão, com particular atenção aos desafios associados à mobilidade laboral no espaço lusófono. 
Na sua intervenção, a Ministra Verónica das Dores reafirmou o compromisso contínuo de Timor-Leste com a promoção da proteção social, sublinhando que assegurar condições dignas de trabalho significa também proteger as famílias e, em especial, os grupos mais vulneráveis. Destacou ainda que o reforço da formação e da qualificação profissional constitui um elemento central para garantir melhores oportunidades de acesso ao emprego. 
Durante os trabalhos, os ministros aprovaram o “II Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030)”, dando continuidade ao plano em vigor entre 2021 e 2025. Os Estados-membros reafirmaram que a eliminação das piores formas de trabalho infantil permanece um imperativo moral, social e jurídico, comprometendo-se a reforçar a cooperação e a implementação de ações coordenadas.
Foi igualmente aprovada a Declaração conjunta da CPLP à VI Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que se realizará em fevereiro de 2026, em Marraquexe.
No dia 2 de dezembro, a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão reuniu-se com o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire. O encontro permitiu a partilha de experiências e de políticas integradas adotadas pelos Governos de Timor-Leste e de Cabo Verde, com vista a consolidar bases para um acordo de cooperação destinado a reforçar a formação na área da segurança social e a iniciar conversações para a negociação de uma convenção bilateral de segurança social. Durante a reunião, foi destacada a importância de aprofundar a troca de experiências e de boas práticas no domínio da monitorização, fiscalização e implementação de medidas de proteção social, particularmente no contexto da mobilidade laboral e da proteção dos trabalhadores migrantes. 
A delegação timorense realizou ainda uma visita de cortesia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), onde observou o funcionamento, gestão e digitalização dos serviços, considerados referências úteis para o fortalecimento da administração da segurança social em Timor-Leste.
Em paralelo à reunião ministerial, a Ministra Verónica das Dores participou no II Fórum sobre Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, realizado no Palácio do Governo, na Cidade da Praia. O fórum reuniu serviços de inspeção do trabalho, especialistas da OIT, académicos e representantes de associações profissionais, constituindo uma plataforma de troca de experiências e de reforço das políticas de prevenção e segurança laboral no espaço lusófono.
No dia 5 de dezembro, a equipa técnica da delegação do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão participou numa sessão dedicada aos “Desafios da transição digital para a segurança e saúde no local de trabalho”, apresentando contributos sobre os esforços nacionais para adaptar os processos de segurança laboral ao contexto digital.
