Timor-Leste Apresenta os Avanços Alcançados no Processo de Adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio
Timor-Leste participou, no dia 15 de outubro de 2025, nas sessões formal e informal do Comité da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo ao Acordo sobre Contratos Públicos (GPA), realizadas em Genebra, na Suíça. Este encontro assinalou a 100.ª reunião formal do Comité desde a adoção do primeiro GPA da OMC em 1994.
Durante a sessão, o Embaixador António da Conceição, Representante Permanente de Timor-Leste junto da OMC, apresentou os avanços registados por Timor-Leste no processo de adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos, reafirmando o compromisso do Governo em adotar padrões internacionais de transparência, eficiência e boa governação nas contratações públicas.
Na sua intervenção, o Embaixador destacou que, desde a última comunicação oficial ao Comité, em setembro de 2025, o Governo tem vindo a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros de desenvolvimento na implementação de diversas ações de capacitação técnica dirigidas a funcionários de ministérios e instituições-chave.
Estas iniciativas têm sido determinantes para reforçar a compreensão institucional sobre o enquadramento do GPA e para dotar as equipas técnicas nacionais das ferramentas e metodologias necessárias à preparação da Oferta de Acesso ao Mercado de Timor-Leste.
O Governo encontra-se atualmente na fase final de aprovação da formalização da criação do Grupo de Trabalho Técnico sobre a Adesão ao GPA, um órgão interministerial que funcionará como mecanismo formal de coordenação e consulta interna no processo de elaboração da Oferta de Acesso ao Mercado. Após a formalização da sua criação, o Grupo de Trabalho iniciará as suas atividades operacionais.
De acordo com o calendário definido, Timor-Leste prevê concluir a criação formal do Grupo de Trabalho Técnico até ao final de 2025 e submeter a sua Oferta de Acesso ao Mercado durante o primeiro semestre de 2026.
O Governo considera a adesão ao GPA uma importante componente da sua estratégia mais ampla de integração no sistema comercial internacional, reforçando o compromisso nacional com a transparência, a boa governação e a competitividade económica.
