OGE para 2011 foi aprovado pelo Parlamento Nacional
Terminou, esta sexta-feira, dia 28 de Janeiro, no Parlamento Nacional, a discussão e votação da Proposta de Lei nº 42/II - Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011, com a sua aprovação final.
Após cerca de um mês de audições públicas nas Comissões Especializadas Permanentes, e 13 dias de debate e votação no Parlamento Nacional, o OGE sofreu modificações resultantes da aprovação de algumas propostas de alteração apresentadas pelos deputados, de entre um total de 142 propostas.
Em consequência das propostas aprovadas, a despesa total subiu, face à proposta inicial do Governo, tendo sido necessário reformular o artigo sobre as transferências do Fundo Petrolífero, de modo a permitir que possam ser feitas acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE). O montante máximo dessas transferências passou de 734 milhões de dólares norte-americanos para 1,055 mil milhões de dólares norte-americanos, excedendo, em 321 milhões de dólares, o RSE. A principal questão foi acrescentar 282 milhões de dólares norte-americanos à dotação inicial de 166.741 milhões de dólares norte-americanos, inscrita no Fundo das Infra-estruturas, para a área da energia eléctrica, totalizando 448.741 milhões de dólares americanos.
A Lei do OGE para 2011 foi, assim, aprovada em votação final global, tendo obtido 42 votos a favor, 21 votos contra e 1 abstenção.
O texto final vai, agora, ser redigido pela Comissão C - Economia, Finanças e Anti-corrupção do Parlamento Nacional, antes de ser enviada ao Presidente da República, para promulgação.
