Governo Dá início à Elaboração do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento do Mercado Habitacional

O Governo de Timor-Leste, através do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária e do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento, realizou no dia 1 de setembro de 2025, no auditório do Ministério das Finanças, uma reunião para dar início à preparação do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento do Mercado Habitacional. Esta iniciativa decorre da aprovação, pelo Conselho de Ministros, na reunião de 27 de agosto de 2025, do projeto de Resolução do Governo que estabelece a criação da Comissão Diretiva responsável pela elaboração do referido Roteiro.
A Resolução prevê a constituição de um Comité Diretivo composto por membros do Governo, com o apoio de um Grupo de Trabalho Técnico incumbido de preparar, rever e finalizar o Roteiro Nacional. Este documento definirá estratégias e mecanismos destinados a implementar, monitorizar e avaliar políticas públicas com vista à melhoria das condições de vida em todo o território nacional.
A medida responde à crescente procura de habitação e à necessidade de garantir soluções dignas e adequadas para os cidadãos, conforme previsto na Constituição e no Programa do IX Governo Constitucional. O objetivo central é estabelecer um quadro coordenado e sustentável para o desenvolvimento do mercado habitacional, envolvendo instituições públicas, o setor privado e os parceiros de desenvolvimento, de forma a assegurar soluções eficazes e acessíveis para a população.
Na sessão de apresentação do Roteiro Habitacional participaram o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, o Ministro da Justiça, a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Governador do Banco Central de Timor-Leste, representantes do Banco Mundial em Timor-Leste, do Banco Mandiri, do BNU, do Kaebauk, entre outros parceiros.