Timor-Leste e Austrália Reforçam Parceria para Combater a Violência contra Mulheres e Crianças
A Secretária de Estado da Igualdade, Elvina Sousa Carvalho, representou o Governo de Timor-Leste na cerimónia de assinatura do acordo com o Governo da Austrália para a implementação das Fases III e IV do Programa Nabilan “Acabar com a Violência contra Mulheres e Crianças”. O ato decorreu no dia 2 de setembro de 2025, em Díli, e contou com a presença do Vice-Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Edward Wilkinson. 
A assinatura deste acordo decorre da decisão do Conselho de Ministros, tomada a 27 de agosto de 2025, que conferiu plenos poderes à Secretária de Estado da Igualdade para formalizar o Acordo Subsidiário entre os dois Governos. O Programa Nabilan é financiado pela Austrália e implementado pela Fundação Ásia, com foco no reforço dos serviços de apoio às vítimas, na prevenção da violência através de iniciativas comunitárias e no desenvolvimento de investigação e políticas públicas na área da igualdade de género.
A Secretária de Estado da Igualdade agradeceu o apoio contínuo da Austrália e destacou o impacto estratégico da parceria: “O substancial compromisso financeiro da Austrália demonstra não só a parceria para o desenvolvimento, mas também a sua solidariedade na promoção dos direitos humanos e da igualdade de género. Este acordo formaliza uma forte estrutura de cooperação, assente no respeito mútuo, na responsabilidade e em valores partilhados, incluindo os princípios da tolerância zero à violência, da proteção da criança, da inclusão, da transparência e das salvaguardas ambientais.”
O Vice-Embaixador Edward Wilkinson sublinhou a importância da parceria bilateral: “Promover a igualdade de género e acabar com a violência contra as mulheres e crianças é uma prioridade estratégica que a Austrália continuará a desenvolver. Esperamos que a nossa colaboração aberta e flexível possa continuar a garantir que todas as mulheres e crianças em Timor-Leste vivam livres de violência o mais rapidamente possível.”
A contribuição do Governo australiano para o acordo agora formalizado ascende a 22,3 milhões de dólares australianos para o período de julho de 2022 a junho de 2026 (fase III), e prevê-se uma extensão de cerca de 30 milhões de dólares australianos para o período de julho de 2026 a junho de 2030 (fase IV). Os recursos serão geridos pelo Programa Nabilan e supervisionados por um Comité Diretor Conjunto presidido pela Secretária de Estado da Igualdade e pelo Embaixador da Austrália.
Desde a sua criação em 2014, o Programa Nabilan já atravessou duas fases de implementação e prepara-se agora para reforçar a sua intervenção com a terceira e a quarta fases. Entre as áreas prioritárias destacam-se o apoio a mulheres e crianças vítimas de violência, a capacitação dos prestadores de serviços, a promoção da liderança feminina, a prevenção comunitária, a investigação para formulação de políticas públicas, a revisão do quadro legal sobre violência baseada no género, bem como o reforço da inclusão das pessoas com deficiência e da comunidade LGBTIQ+.
