Governo de Timor-Leste

O Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, na qualidade de Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, participaram na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu no dia 18 de junho de 2025, na sede da organização, em Lisboa, sob o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”.  

O encontro reuniu representantes dos nove Estados-Membros da CPLP, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS), tendo como objetivo reforçar a cooperação entre os países de língua portuguesa no domínio do trabalho, do emprego e da proteção social. 

Na sua intervenção, a Ministra Verónica das Dores destacou que “o trabalho, em condições de dignidade e liberdade, será sempre um fator de coesão social, de dignidade e de desenvolvimento”, reafirmando o compromisso do IX Governo Constitucional com o “reforço da implementação de medidas de apoio social aos jovens, às mulheres, a pessoas com deficiência e a pessoas em situação de exclusão social, orientadas para a sua integração na sociedade, permitindo também a integração no mercado de trabalho”. 

A governante abordou ainda os avanços do sistema de segurança social timorense, que “inclui um regime contributivo e não contributivo”, salientando que “no regime contributivo, [Timor-Leste tem] hoje 171 mil trabalhadores registados”, com os dados a mostrarem “que o regime de repartição continua a criar excedentes todos os anos”, com “reservas acumuladas (...) de 234 milhões de dólares americanos”. 

A Ministra Verónica das Dores assumiu também determinação do Executivo em “fazer mais e melhor”, para “continuar a alargar a cobertura do nosso sistema a mais pessoas, sobretudo aos jovens a trabalhar no setor informal”, bem como para “aumentar o leque de eventualidades cobertas e continuar, assim, a contribuir para promover um Trabalho Digno para todos!”

A reunião permitiu fazer um balanço da execução do Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (PECTAS 2024-2030), analisar e aprovar o novo regimento interno e adotar a Declaração Final da reunião, que reafirma o “firme compromisso com a erradicação do trabalho infantil” e apela à “plena ratificação com a maior brevidade possível” “da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP”.

Neste âmbito, a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão apelou aos seus homólogos para que todos os Estados-Membros possam “concluir os procedimentos necessários para que a Convenção (...) possa entrar em vigor”, porque “esta é também uma forma de protegermos os nossos trabalhadores, sobretudo os jovens, dentro do espaço da nossa Comunidade!”.

Nos dias anteriores à sessão ministerial, a delegação nacional participou também nas reuniões técnicas de Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, Inspeção do Trabalho e Assuntos Sociais, contribuindo para a preparação dos documentos aprovados na sessão ministerial.