Governo de Timor-Leste

Díli acolheu, a 6 de junho de 2025, a XV Reunião Ministerial entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) e a União Europeia (UE), representada pela Embaixadora da UE em Cabo Verde, após dois dias de reunião técnica, realizada entre 4 e 5 de junho. A sessão de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e culminou com a adoção da Declaração de Díli, que reafirma o “compromisso com a contínua consolidação da Parceria PALOP-TL UE, reconhecendo o seu valor estratégico e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável, a paz e a segurança nas respetivas regiões”. 

Na cerimónia de encerramento, Timor-Leste assumiu a presidência rotativa dos PALOP-TL, sucedendo à Guiné-Bissau, e foi mandatado para “dar seguimento à presente Declaração” e “transmitir a mesma ao Presidente da Comissão Europeia, à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e ao Comissário para as Parcerias Internacionais”.  

Durante a sua intervenção na sessão inaugural, o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão manifestou ser “com muito orgulho que recebemos, no nosso país, os nossos irmãos e irmãs dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa para, também com a União Europeia, este importante parceiro de cooperação, celebrarmos a nossa parceria para o desenvolvimento”. Destacou ainda que “partilhamos uma história e património únicos [...] nos princípios e valores fundamentais que guiam os nossos Estados”. 

A Declaração de Díli reafirma o “compromisso com a parceria estratégica e de longa data que une os PALOP-TL e a UE, assente em valores partilhados de democracia, Estado de Direito, direitos humanos e desenvolvimento sustentável”, e salienta “a importância de continuar a reforçar a Parceria, adaptando-a aos novos desafios e prioridades globais e regionais”. 

O Primeiro-Ministro destacou os avanços do país no plano internacional e regional, lembrando que “a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio, no ano passado, e a nossa integração na ASEAN, como 11.º Estado-Membro, na próxima Cimeira, agendada para outubro deste ano, constituem novas oportunidades para o fortalecimento das relações diplomáticas, comerciais e económicas entre os nossos países”. 

No plano da cooperação, na Declaração de Díli os Estados participantes “congratulam-se com os progressos robustos alcançados pelo projeto ProPALOP-TL na consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas”, “reconhecem os avanços significativos do projeto ProCULTURA PALOP-TL na promoção do emprego e na dinamização do setor cultural”, e “sublinham a importância do projeto ProJUST PALOP-TL no reforço do sistema de justiça criminal, visando a prevenção e o combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado”.

Xanana Gusmão afirmou que “o fortalecimento da nossa parceria é, por isso, essencial para o desenvolvimento coletivo sustentável nos nossos países”, destacando que “queremos, em Timor-Leste, consolidar as instituições do Estado, nomeadamente proceder a uma reforma do setor de justiça, e queremos assegurar a transparência e eficiência na gestão das finanças públicas”. 

Na reunião foi também aprovada “a proposta de modelo de governação para o grupo PALOP-TL, que sublinha a necessidade de uma estrutura colaborativa e sustentável”. Neste sentido, os participantes concordaram em “garantir o envolvimento efetivo e permanente de todos os atores-chave na formulação, implementação, acompanhamento e monitoria dos projetos”, bem como em “mobilizar os recursos necessários para a continuidade e sustentabilidade das ações”.  

Face aos desafios globais, o Chefe do Governo apelou à solidariedade internacional, afirmando que “no mundo incerto e turbulento de hoje, a solidariedade e a cooperação são fundamentais para manter os pilares que sustentam a nossa existência coletiva”, defendendo que “só o diálogo e a cooperação permitirão manter a estabilidade, paz e segurança [...] e superar as desigualdades gritantes que afetam a humanidade”.

A concluir, reiterou o compromisso nacional com a liderança do processo, manifestando “em nome do Governo de Timor-Leste, [...] o nosso compromisso para, durante a presidência que hoje temos a honra de assumir, nos empenharmos com dedicação na implementação dos programas de cooperação, em benefício do desenvolvimento dos nossos países e do bem-estar dos nossos cidadãos e, sobretudo, cidadãs.”

A próxima reunião técnica da parceria PALOP-TL UE está agendada para o primeiro semestre de 2026, em Moçambique, e a próxima reunião ministerial terá lugar em 2027, em Bruxelas.