Governo participa na tomada de posse de Afonso Carmona como Presidente do Tribunal de Recurso
Vários membros do IX Governo Constitucional estiveram presentes na cerimónia de tomada de posse do Juiz Afonso Carmona como Presidente do Tribunal de Recurso, realizada no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli, no dia 29 de abril de 2025. 
Entre os membros do Executivo que participaram na cerimónia, inclui-se o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay; o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino; o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira; o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai; o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral; o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes; e o Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional, Paulo Manuel da S. dos Remédios. 
A nomeação do Juiz Afonso Carmona foi formalizada através do Decreto do Presidente da República n.º 35/2025, assinado pelo Presidente José Ramos-Horta. Esta nomeação decorre das competências constitucionais atribuídas ao Tribunal de Recurso que, enquanto instância máxima da organização judiciária em Timor-Leste, exerce provisoriamente as funções do Supremo Tribunal de Justiça até à instalação deste órgão.
O decreto presidencial refere expressamente que a nomeação foi realizada “nos termos da alínea j) do artigo 86.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 124.º, e do n.º 2 do artigo 164.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste”. 
