Governo Inaugura Balcão Único em Ataúro e Reforça Acessibilidade a Serviços Públicos

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, inaugurou, no dia 14 de março de 2025, o edifício do Balcão Único na Autoridade Administrativa de Ataúro, para reforço da acessibilidade aos serviços públicos na Ilha de Ataúro. A cerimónia contou com a participação do Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, do Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e da Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor-Leste, Katyna Argueta, entre outras entidades governamentais e diplomáticas.
O Balcão Único permite que os cidadãos acedam a informações e serviços públicos num só local, para desta forma promover a descentralização, reduzir a burocracia e aumentar a transparência na administração pública. O Primeiro-Ministro sublinhou a importância deste serviço ao afirmar que “a digitalização permite prestar uma assistência eficaz à comunidade. A estrutura de Ataúro, desde os chefes de suco até aos chefes de aldeia, deve garantir que este Balcão Único seja utilizado plenamente. Esta é uma oportunidade para aproximar as instituições do Estado ao povo e reforçar a transparência.”
O Ministro da Administração Estatal destacou que, no âmbito do acordo com o PNUD, o Governo está empenhado em concluir a instalação do Balcão Único em todos os municípios até ao final do ano, incluindo a unidade de Díli, cuja inauguração ocorrerá em breve. O governante esclareceu ainda que a construção do Balcão Único de Ataúro foi financiada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA).
O Governo está igualmente a investir na melhoria do acesso digital aos serviços públicos. Em colaboração com o Ministério dos Transportes e Comunicações e o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Estatal estabeleceu uma linha de serviços online em 459 sucos, com um projeto-piloto em Makadade. Este sistema permite que os cidadãos utilizem os seus telemóveis para contactar a administração, obter informações e registar documentos oficiais, facilitando o acesso a serviços como passaportes, bilhetes de identidade e certidões.
Durante a inauguração, o Ministro da Justiça sublinhou que “a concretização deste serviço é motivo de orgulho, no sentido do trabalho em curso de garantir a qualidade dos serviços públicos e os benefícios para os cidadãos”. Acrescentou que o sistema digital adotado permitirá o tratamento rápido de documentos essenciais e apelou à Autoridade Municipal de Ataúro para assegurar a manutenção do edifício.
O Balcão Único de Ataúro conta com cinco funcionários, incluindo um coordenador, dois técnicos administrativos, um motorista e um funcionário de limpeza.
A cerimónia contou também com a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, dos Vice-Ministros da Administração Estatal e da Justiça, dos embaixadores da Indonésia, Austrália e União Europeia, da Coordenadora Residente da ONU em Timor-Leste, de representantes da sociedade civil, das forças de segurança, de líderes comunitários e membros da população local.
No mesmo dia, o Primeiro-Ministro inaugurou também o novo escritório do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA), uma entidade criada para financiar programas e projetos que promovam o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental na região. Durante a inauguração, o Primeiro-Ministro apelou ao Diretor-Executivo da instituição para que, juntamente com a sua equipa, dê prioridade ao estudo das infraestruturas-chave para o desenvolvimento da ilha.
A visita do Primeiro-Ministro a Ataúro incluiu ainda a inauguração do novo refeitório escolar da Escola Básica Filial Beloi. O espaço, construído com um investimento de 245 mil dólares financiados pelo Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal (PDIM), visa apoiar o programa de merenda escolar e garantir um ambiente adequado para a alimentação dos alunos.