Governo de Timor-Leste

O Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e o Banco Central de Timor-Leste, em colaboração a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), organizaram o Fórum de Desenvolvimento do Mercado da Habitação de Timor-Leste, no dia 6 de março de 2025, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, do Ministério das Finanças.

Este evento teve como objetivo promover uma reflexão sobre o desenvolvimento do setor da habitação e identificar soluções para os desafios existentes, de forma a garantir a acessibilidade à habitação digna para todos os cidadãos timorenses. 

O Fórum contou com a participação do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, que, em representação do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, destacou o compromisso do IX Governo Constitucional com o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida da população. “A habitação digna é um direito fundamental e um pilar para o desenvolvimento sustentável do país. O Governo está empenhado em criar condições para que todos os cidadãos tenham acesso a uma habitação adequada, segura e confortável, garantindo, assim, a dignidade das famílias”, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro.  

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão de Sousa, afirmou que este fórum teve como principal objetivo reunir representantes dos setores público e privado para debater os desafios do desenvolvimento habitacional e, simultaneamente, definir prioridades para apoiar a criação de condições que permitam aos cidadãos viver em locais seguros e dignos. “Este é o verdadeiro objetivo de todos os cidadãos”, enfatizou o Ministro. 

O Governador do Banco Central, Hélder Lopes, sublinhou, na sua intervenção, a importância fundamental do mercado hipotecário para o desenvolvimento do setor habitacional. “A habitação é uma necessidade essencial para cada família. Proporciona segurança, estabilidade e dignidade ao nosso povo. Ao mesmo tempo, um setor habitacional forte impulsiona o crescimento económico, permitindo criar empregos, estimular a indústria da construção e expandir os serviços financeiros. O mercado hipotecário desempenha um papel importante em tornar a posse de casa própria acessível, permitindo que as famílias invistam no seu futuro e, ao mesmo tempo, contribuam para o desenvolvimento nacional”, afirmou o Governador. 

David Freedman, representante da IFC em Timor-Leste, destacou a habitação como um direito humano fundamental, reconhecido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos como pela Constituição de Timor-Leste. Acrescentou ainda a importância do desenvolvimento de um mercado habitacional sustentável e inclusivo, defendendo que a habitação adequada não só melhora as condições de vida das pessoas, mas também contribui para a estabilidade económica e social do país.

Durante o Fórum foram abordadas as dificuldades que ainda persistem no mercado imobiliário de Timor-Leste, incluindo o acesso limitado a financiamentos acessíveis, barreiras regulatórias e legais, o subdesenvolvimento do setor financeiro e a necessidade de uma maior estabilidade macroeconómica.

Governo e Banco Central reafirmaram o seu compromisso em continuar a trabalhar com todas as partes interessadas para criar um sistema de financiamento hipotecário sustentável, inclusivo e resiliente. Ao garantir o acesso à propriedade a preços acessíveis, não se trata apenas de construir casas, mas de fortalecer comunidades, consolidar um setor financeiro estável e construir um futuro melhor para Timor-Leste.