Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou, por unanimidade, no dia 17 de setembro de 2024, a Proposta de Resolução n.º 9/VI(1.ª), que ratifica o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional. A proposta foi aprovada com 63 votos a favor, sem votos contra ou abstenções. 

A sessão plenária, presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, contou com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas, Marcos da Cruz, da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. 

Este projeto de Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional foi previamente aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 7 de agosto de 2024. A sua ratificação reforça o compromisso de Timor-Leste com a proteção do meio ambiente marinho e a preservação da biodiversidade global. Este acordo constitui um avanço importante na promoção da conservação e utilização sustentável dos recursos oceânicos, assegurando a preservação de um ecossistema marinho saudável e equilibrado para as futuras gerações.