Governo de Timor-Leste

O Governo, através do Comité de Revisão Política, iniciou ontem, dia 12 de agosto de 2024, a análise dos programas e propostas orçamentais dos ministérios e agências autónomas, com o objetivo de elaborar a versão final do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que será posteriormente submetido ao Parlamento Nacional. As reuniões do Comité de Revisão Política decorrerão até ao dia 27 de agosto, no Auditório do Ministério das Finanças. 

O Comité de Revisão Política é responsável por verificar a alocação estratégica dos recursos nas submissões orçamentais, de modo a garantir o cumprimento dos compromissos e objetivos definidos nos documentos estratégicos, e por avaliar a exequibilidade dos planos para o ano financeiro de 2025.

O Comité de Revisão Política é presidido pelo Primeiro-Ministro e inclui, entre os seus membros, os dois Vice-Primeiros-Ministros, a Ministra das Finanças, o Ministro das Obras Públicas e o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico. Participarão também nas reuniões, na qualidade de observadores, a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, o Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança e um representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste. 

O Comité de Revisão Política deve assegurar que os planos anuais dos serviços e entidades do setor público administrativo são exequíveis e que estão em conformidade com as prioridades nacionais estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, no Programa do Governo, nos planos de médio prazo, nos planos anuais dos serviços e entidades do setor público administrativo, bem como em quaisquer outros documentos políticos e estratégicos do Governo. A alocação das dotações orçamentais para cada serviço ou entidade deve estar em consonância com os respetivos planos anuais e respeitar o limite máximo de despesa previamente definido para cada título orçamental.

O Conselho de Ministros, na reunião de 17 de julho de 2024, estabeleceu o montante total da despesa para cada título orçamental do OGE 2025, prevendo-se um valor global de 1,8 mil milhões de dólares americanos.

A distribuição do teto agregado do Orçamento para a Administração Central no OGE 2025 foi feita com base nos setores definidos pelo Programa do Governo e pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, com o Setor do Capital Social a receber uma alocação de 38%, seguido pelo Setor do Enquadramento Institucional, com 36%, o Desenvolvimento de Infraestruturas, com 16%, e o Desenvolvimento Económico, com 10%.

Prevê-se que a Proposta de Lei do OGE 2025 seja submetida ao Parlamento Nacional até ao dia 1 de outubro de 2024.