Governo Assina Protocolos de Cooperação com Faculdades de Direito Portuguesas

Qui. 27 de junho de 2024, 18:34h
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No dia 26 de junho, na embaixada de Timor-Leste em Lisboa, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, assinou cinco protocolos de cooperação com as principais faculdades de direito portuguesas. Directores

Os acordos foram assinados com a Professora Doutora Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa, a Professora Doutora Joana Aguiar e Silva, a Vice-Reitora da Universidade do Minho, o Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Professor Doutor Paulo Tarso Domingues, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Professora Doutora Vera Lúcia Raposo e a Subdiretora da NOVA School of Law - Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

A iniciativa promovida pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Sector da Justiça, coordenado por Lúcia Lobato, visa enviar para Portugal, anualmente, nos próximos 5 anos, 50 estudantes de Direito que serão, no futuro próximo, um reforço importante das magistraturas e da Defensoria pública timorenses.

O projeto de capacitação de recursos humanos visa especialmente o sector da Justiça, não se cingindo somente a este, uma vez que, parte dos formandos será absorvida por serviços jurídicos da administração pública e da academia timorenses. O projeto prevê um total de 250 a 300 juristas formados em Portugal e será financiado na sua totalidade por Timor-Leste, num investimento inicial de cerca de 16 milhões de dólares até 2028.

 

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