Elevar das Competências de Negociação para a Integração de Timor-Leste na ASEAN
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em colaboração com o programa Parceria para a Prosperidade Inclusiva da Austrália (PROSIVU), está a organizar um workshop de formação sobre “Adesão e Integração de Timor-Leste à Comunidade Económica da ASEAN - Negociações Comerciais e de Investimento” de 24 a 28 de junho de 2024 no Hotel Novo Turismo, Díli, Timor-Leste.
Timor-Leste está a preparar-se para aderir a vários acordos, protocolos e quadros legais no âmbito da ASEAN, incluindo a Comunidade Económica da ASEAN (AEC). Estes incluem o cumprimento dos requisitos para acesso ao mercado de bens, serviços, circulação de pessoas e investimento. Para apoiar estes esforços, o MNEC, como ministério coordenador para a adesão à ASEAN, e o programa PROSIVU da Austrália organizaram conjuntamente a participação de funcionários governamentais de ministérios relevantes, bem como negociadores e pessoal técnico, para participar de cinco dias de formação intensiva em negociações comerciais e de investimento. O workshop de formação irá melhorar os conhecimentos e competências dos participantes para o desenvolvimento dos cronogramas de acesso ao mercado de Timor-Leste na ASEAN e ajudá-los a preparar-se para envolver-se em discussões e negociações significativas sobre esses cronogramas com os Estados-Membros da ASEAN.
A Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, afirmou que “Timor-Leste está plenamente comprometido em tornar-se um membro de pleno direito da ASEAN e garantir capacidade suficiente para implementar os compromissos da ASEAN visando alcançar os objetivos de integração regional. À medida que estamos a iniciar os trabalhos nos cronogramas de acesso ao mercado, conforme exigido no Roteiro, este workshop de formação sobre Negociação Comercial e de Investimento na ASEAN é muito oportuno e proporcionará ao Governo as competências necessárias para preparar os cronogramas para um processo de negociação bem-sucedido com a ASEAN."
Na mesma ocasião, a Vice-Chefe de Missão Australiana, Suzy Wilson-Uilelea, afirmou que “uma parte fundamental da adesão à ASEAN é negociar, assinar e implementar instrumentos legais essenciais, para alcançar os melhores resultados comerciais e económicos para Timor-Leste. A Austrália mantém o compromisso de apoiar Timor-Leste na sua jornada de adesão à ASEAN e espera continuar a apoiar o Governo de Timor-Leste enquanto este empreende o processo de adesão e integração à ASEAN.”