Governo lança Portal da Segurança Social
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, em representação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, lançou oficialmente o Portal da Segurança Social de Timor-Leste, numa cerimónia realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, no Timor Plaza, em Díli. O Portal da Segurança Social está disponível em https://segurancasocial.gov.tl/.
A Segurança Social é um conjunto de medidas que visam proteger todos os trabalhadores e as suas famílias nas situações de perda de rendimentos provenientes do trabalho ou nas situações de rendimentos insuficientes, em determinadas situações (segurança social contributiva), prevenindo a pobreza e mantendo a capacidade de consumo e a dinamização da atividade das empresas. Tem também como objetivo garantir a todos os cidadãos condições de vida digna através do acesso a mínimos vitais de subsistência (segurança social de cidadania), ajudando a combater a pobreza.
Em Timor-Leste, o Sistema de Segurança Social é uma componente fundamental da Proteção Social, e integra um regime contributivo (previdencial) e um regime não contributivo (de cidadania).
O lançamento deste portal contou com o apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do projeto Action Portugal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Ministra Verónica das Dores agradeceu aos parceiros pela cooperação técnica que permitiu o lançamento deste Portal e salientou a importância desta ferramenta para aumentar o acesso dos trabalhadores e entidades empregadoras ao sistema de segurança social.
A cerimónia de lançamento do Portal da Segurança Social contou com a participação de membros do Governo, membros do Parlamento Nacional, corpo diplomático, representantes do Comando da PNTL, representante do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste, líderes religiosos e outros convidados.