Governo de Timor-Leste

Por ocasião do 48.º Aniversário da Proclamação da Independência, no dia 28 de novembro de 2023, o Presidente da República irá atribuir condecorações com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, Grau Colar, ao Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino e ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, juntamente com três membros do Parlamento Nacional.

A Ordem de Timor-Leste foi criada para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua atividade profissional, social ou mesmo num ato espontâneo de heroicidade ou altruísmo tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade. A Ordem de Timor-Leste reconhece, entre outros, os excecionais serviços prestados por destacados profissionais em prol de Timor-Leste e dos Timorenses.

Neste sentido, o Decreto do Presidente da República, que decreta as referidas condecorações, destaca que “os serviços prestados pelos nossos Titulares de Órgãos de Soberania do Estado, e membros do Parlamento Nacional e do Governo, no âmbito das suas funções e relações entre Estados no sentido de promover amizade entre povos são cruciais, contribuindo também para a paz, a estabilidade nacional e o desenvolvimento em Timor-Leste”.

Refere ainda que “Timor-Leste conseguiu ultrapassar diversos desafios e alcançar alguns sucessos, em determinadas áreas de desenvolvimento, graças também a uma série de atividades realizadas pelos nossos Titulares de Órgãos de Soberania do Estado, e membros do Parlamento Nacional e do Governo, durante os seus mandatos”. 

Mariano Assanami Sabino, nasceu a 12 de abril de 1971, em Lautém, e atualmente ocupa o cargo de Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária do IX Governo Constitucional. Em 1991, durante os seus estudos na Universidade de Brawijaya Malang, na Indonésia, integrou a Resistência Nacional dos Estudantes Timorenses (RENETIL), onde ocupou diversas funções, incluindo o cargo de Vice-Secretário-Geral. Esteve envolvido em diversas atividades desta organização, incluindo as ocupações de embaixadas em Jacarta em 1995 e as manifestações em 1998. Integrou e chefiou também a associação de estudantes indonésio-timorense Ikatan Mahasiswa dan Pelajar Timor Timur (IMPETTU). Após o regresso a Timor-Leste, em 1999, integrou a Comissão de Planeamento e Coordenação da Campanha do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), como responsável do Departamento de mobilização para a participação de todos os timorenses no Referendo. Em 1999, foi um dos fundadores e co-coordenador do Presidium Juventude Loriko Aswa'in” (PJLA). Em 2001, torna-se membro fundador do Partido Democrático (PD). Foi deputado no Parlamento Nacional nas I e V Legislaturas, integrou os IV, V, VII Governos Constitucionais e atualmente desempenha a função de Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária. 

Hermenegildo Augusto Cabral Pereira, conhecido como Agio Pereira, nasceu a 31 de março de 1956 em Díli e atualmente ocupa o cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do IX Governo Constitucional. Durante os anos de ocupação indonésia (1975-1999), destacou-se como ativista pela independência de Timor-Leste em Portugal e na Austrália, sendo membro da Fretilin em Lisboa até 1979. Entre 1980 e 1990, em Darwin, Austrália, liderou o Comité Darwin Fretilin. De 1991 a 1999, em Sydney, foi diretor executivo da ETRA Inc, concentrando-se na ajuda humanitária e mobilização internacional para a Luta de Libertação Nacional de Timor-Leste. Regressou a Timor-Leste em julho de 1999, integrando-se na Comissão Nacional de Campanha do CNRT para a preparação da Consulta Popular de 30 de agosto do mesmo ano. Em 2000, foi eleito vice-presidente do Conselho (Legislativo) Nacional, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e vice-presidente da Comissão Permanente de Assuntos Políticos. Entre 2002 e 2007, atuou como Chefe de Gabinete do então Presidente Xanana Gusmão. Desde 2007, integrou todos os Governos constitucionais e atualmente desempenha a função de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Na mesma ocasião serão igualmente condecorados com a Ordem de Timor-Leste, os membros do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral e David Dias Ximenes.