Impasse na UNTL
Depois de aprovado pelo Conselho de Ministros,na reunião de 10 de Março último, a onda de contestação à volta do Estatuto da Universidade Nacional de TimorLorosa’e (UNTL) começou a intensificar-se.
Na opinião do Ministro da Educação, João Câncio Freitas, esta contestação tem como base uma má interpretação do diploma: “Houve quem misturasse o Estatuto com a questão da autonomia académica. Isto gerou uma certa polémica. Houve um grupo de estudantes que foi falar com o Presidente da República. O Presidente, depois de se encontrar com esse grupo, convidou-me para esclarecer a questão. Depois da conversa que tivemos, eu e o Presidente da República, pensamos que existe margem para encontrarmos uma solução”.
Os grupos universitários apresentaram essencialmente três questões que, na sua opinião, deveriam ser revistas. A primeira é o facto de o projecto de Decreto-Lei não incorporar a história da Universidade. “Pensamos que no preâmbulo podemos inserir um parágrafo, que, aliás, já está contemplado”, explica o Ministro.
Outra questão apresentada pelos estudantes foi a presença de membros do Governo no Conselho Geral. O Ministro da Educação diz compreender esta posição porque “eles consideram, de acordo com o paradigma antigo, que a universidade deve ter o seu próprio mundo, isolado da sociedade. Mas hoje em dia já há novas perspectivas, novos paradigmas, que incluem os financiadores no órgão deliberativo, que é o Conselho Geral. É uma prática normal. Eu acredito que eles ficaram assustados porque isto é uma experiência nova para Timor-Leste. Já não é novo para outros países como Portugal e Moçambique, ou mesmo para a Indonésia. Hoje há esta abertura, criada, especialmente pela nova teoria dos accionistas. Este paradigma defende a representação dos financiadores, e o Estado é o principal financiador da UNTL. O que é importante perceberem é que não se pretende que haja uma interferência política em assuntos académicos, em assuntos de pesquisa”.
A terceira questão contestada pelos estudantes prende-se com a eleição do Reitor, como explica João Câncio Freitas: “Esta contestação, eu não entendo. Não havendo ainda o Conselho Geral, por norma transitória o que o Estatuto diz é que o Conselho de Ministros vai exercer este papel só até à formação do Conselho Geral. Quando este for estabelecido caber-lhe-á nomear o Reitor. A norma transitória também diz que a Universidade deverá apresentar três candidatos. Os candidatos não vêm do Conselho de Ministros, vêm da Universidade. É o Reitor que irá apresentar os três candidatos. Depois, caberá ao Conselho de Ministros decidir.”
O Ministro da Educação considera que a resolução do problema será brevemente alcançada: “Eu vejo que há abertura, quer da parte da universidade, quer principalmente da parte do Governo. Eu garanto que o Primeiro-Ministro é a pessoa mais aberta para debater estas questões. No Parlamento Nacional, aquando da discussão do Orçamento Rectificativo, o Primeiro-Ministro tornou claro isto mesmo: que estamos abertos para discutir, para debater o assunto.”
Logo depois de terminado o debate do Orçamento Rectificativo, na primeira reunião do Conselho de Ministros, do dia 7 de Julho, o Estatuto da UNTL voltou a ser analisado.
“O Primeiro-Ministro também pediu para que fossem envolvidas mais partes nesta discussão, por exemplo deputados” adianta o Ministro da Educação, acrescentando que “o objectivo do chefe do Governo é chamar para o debate pessoas que não vêm com emoção, mas que tenham cabeça fria. Eu acredito que chegaremos a acordo, acredito mesmo que talvez assim encontremos um resultado melhor em termos de reestruturação, em termos de desenvolvimento da Universidade Nacional”.
Esta tentativa de encontrar a solução para o problema prende-se com a necessidade de dar início ao processo de desenvolvimento de uma instituição que é, na opinião de João Câncio Freitas, fundamental para o desenvolvimento do país: “Para nós é urgente que todas essas discussões sejam ultrapassadas e que o Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Universidade Nacional seja aprovado e promulgado brevemente. E este será só o primeiro passo. Depois vem a reestruturação”. Uma nova etapa que irá ser, igualmente alvo de polémica, na opinião do Ministro: “Acredito que a restruturação também vai criar contestação, vai mesmo criar alguma frustração. O Governo tem de estar preparado para ter capacidade de resolver os problemas, mas sem perder o rumo. Porque o que todos querem, é, no fundo, uma melhor definição da missão da Universidade Nacional e uma maior relevância da Universidade Nacional no desenvolvimento deste país, na construção do Estado Nação deste país”, conclui João Câncio Freitas.
