Governo de Timor-Leste

O Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo para 2023, com o valor total consolidado de 1,77 mil milhões de dólares americanos, foi aprovada votação final global pelo Parlamento Nacional, na sessão plenária do dia 24 de agosto de 2023, com 41 votos a favor, zero contra e 23 abstenções. 

A Proposta de Lei inclui a Primeira alteração à Lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, do Orçamento Geral do Estado para 2023 e à Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da gestão financeira pública, e a segunda alteração à Lei n.º 8/2008, de 30 de junho, da Lei Tributária.

O orçamento agora aprovado destina uma dotação de 439.060.944 dólares americanos para assuntos económicos, 24.965.254 dólares americanos para habitação e infraestruturas coletivas, 94.411.189 dólares americanos para saúde, 136.974.446 dólares americanos para educação e 253.389.284 dólares americanos para proteção social.  

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso de apresentação da Proposta de Lei, afirmou que “o IX Governo Constitucional está totalmente comprometido com uma política fiscal que conduza ao desenvolvimento económico do país, e que os gastos e receitas serão administrados de forma escrupulosa e eficiente, de forma a voltar a promover a confiança, não só dos nossos cidadãos, mas também dos investidores”.

Com esta alteração o montante de transferência autorizada do Fundo Petrolífero desce dos 1,35 mil milhões de dólares americanos para os 1,21 mil milhões de dólares americanos.