Presidência do Conselho de Ministros e Comissão da Função Pública conversam sobre as prioridades do IX Governo para o setor
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira reuniu, no dia 3 de agosto de 2023, no Palácio do Governo, com o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Faustino Cardoso Gomes, acompanhado pelas Comissárias Maria de Jesus Sarmento, Carmeneza dos Santos Monteiro e pelo Comissário Fausto Freitas da Silva Liurai Taci.
Esta foi a primeira reunião entre o Ministro Agio e os comissários da Comissão da Função Pública desde a tomada de posse do Executivo e da aprovação orgânica do IX Governo Constitucional, que colocou a CFP sob a superintendência e tutela do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Durante o encontro, o Presidente da comissão da função pública e os seus comissários entregaram ao Governante os relatórios da organização e partilharam várias informações ao Ministro sobre diversas questões relacionadas com a função pública, alinhadas com as prioridades definidas no Programa do IX Governo Constitucional.
Entre os vários assuntos abordados na reunião, destaca-se o processo de informatização da função pública, questões relacionadas com meritocracia, recrutamento, promoção, seleção baseada no mérito para cargos de chefia, gestão dos recursos humanos e avaliação de desempenho. Foi também analisado o envelhecimento da função pública, a necessidade de recrutamento no âmbito do processo de adesão à ASEAN e de aumento de aproveitamento do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano pela Função Pública. Outras questões discutidas na reunião referem-se ao património e funcionários das entidades extintas pela orgânica do IX Governo, o regime da carreira docente e a criação do sistema de recrutamento eletrónico da CFP.
O Ministro Agio apresentou as principais prioridades do Programa do IX Governo Constitucional, com especial destaque para o processo de descentralização, a criação de emprego e a formação dos recursos humanos.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros enfatizou a importância da boa governação e do combate à corrupção para o desenvolvimento do país, salientando que a eficiência do setor público é essencial para garantir uma boa prestação de serviços públicos e a implementação efetiva das políticas delineadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento e no Programa do Governo. Agio Pereira destacou ainda a relevância da realização de auditorias e mecanismos transparentes e responsáveis nas instituições públicas para assegurar uma governação sólida e prevenir a corrupção.